GOVERNO DE ALAGOAS

Presidente regulamenta auxílio gás e Programa Alimenta Brasil

O presidente Jair Bolsonaro editou nesta quinta-feira (2) decreto que regulamenta a Lei 14.237/21, que institui o auxílio gás

Por Redação em 02/12/2021 às 20:51:11

O presidente Jair Bolsonaro editou nesta quinta-feira (2) decreto que regulamenta a Lei 14.237/21, que institui o aux√≠lio g√°s. O texto detalha regras necess√°rias à operacionaliza√ß√£o do programa, destinado a atenuar o efeito do pre√ßo do g√°s liquefeito de petróleo (GLP) no or√ßamento de fam√≠lias de baixa renda.

O aux√≠lio ser√° concedido às fam√≠lias inscritas no Cadastro √önico para Programas Sociais (Cad√önico) cuja renda familiar mensal per capita for igual ou inferior a meio sal√°rio m√≠nimo e às fam√≠lias que tenham, entre seus membros, quem receba o Benef√≠cio de Presta√ß√£o Continuada (BPC). A edi√ß√£o do decreto viabiliza a implanta√ß√£o do benef√≠cio a partir deste m√™s.

A lei prev√™ ainda que o aux√≠lio seja concedido preferencialmente às fam√≠lias com mulheres v√≠timas de viol√™ncia doméstica que estejam sob o monitoramento de medidas protetivas de urg√™ncia. Neste sentido, o decreto define que tal concess√£o ser√° realizada a partir do acesso a informa√ß√Ķes do banco de dados mantido pelo Conselho Nacional de Justi√ßa (CNJ).

As fam√≠lias beneficiadas ter√£o direito, a cada bimestre, a um valor equivalente a 50% da média do pre√ßo nacional de refer√™ncia do botij√£o de 13 quilogramas (kg) dos √ļltimos seis meses. O pre√ßo de refer√™ncia ser√° estabelecido pela Ag√™ncia Nacional do Petróleo, G√°s Natural e Biocombust√≠veis (ANP).

Programa Alimenta Brasil

Bolsonaro editou também hoje decreto que regulamenta o funcionamento do Alimenta Brasil, programa de aquisi√ß√£o de alimentos de produtores rurais familiares, extrativistas, pescadores artesanais, povos ind√≠genas e demais popula√ß√Ķes tradicionais. O texto ainda amplia o limite de recursos que cada entidade familiar ou cooperativa pode receber do poder p√ļblico.

"N√£o é admiss√≠vel que nesse Brasil do conhecimento ainda exista brasileiro e brasileira passando fome. A fome n√£o é silenciosa, ela dói", afirmou o ministro da Cidadania, Jo√£o Roma, durante a solenidade de assinatura do decreto.

De acordo com o decreto, a partir de 1¬ļ de janeiro de 2022, o limite anual de valores pagos a unidades familiares para a aquisi√ß√£o dos alimentos vai aumentar em rela√ß√£o ao antigo programa, da seguinte forma:

ModalidadePPA (antigo)Alimenta Brasil
Compra com doa√ß√£o simult√ĘneaR$ 6,5 milR$ 12 mil
Compra diretaR$ 8 milR$ 12 mil
Incentivo à produ√ß√£o e ao consumo de leitevalor anual referente a venda 35 litros de leite por diaR$ 30 mil
Apoio à forma√ß√£o de estoquesR$ 8 milR$ 12 mil
Compra institucionalR$ 20 milR$ 30 mil

Para as cooperativas, o limite anual a ser pago também ser√° aumentado nas modalidades apoio à forma√ß√£o de estoque, que passar√° de R$ 1,5 milh√£o para R$ 2 milh√Ķes; e compra direta, de R$ 500 mil para R$ 2 milh√Ķes. Nas demais modalidades, os limites ser√£o mantidos: compra com doa√ß√£o simult√Ęnea, com R$ 2 milh√Ķes; e compra institucional, com R$ 6 milh√Ķes.

O Programa Alimenta Brasil tem como finalidade incentivar a agricultura familiar, promovendo a inclus√£o econômica e social dos agricultores familiares mais pobres, além de promover o acesso à alimenta√ß√£o, em quantidade, qualidade e regularidade necess√°rias, pelas pessoas em situa√ß√£o de inseguran√ßa alimentar e nutricional.

Fonte: EBC

Comunicar erro
EQUATORIAL ENERGIA ALAGOAS