PREFEITURA SANTANA

Senado aprova medida provisĂłria que cria AuxĂ­lio Brasil

O Senado Federal aprovou, nesta quinta-feira (2), a Medida ProvisĂłria (MP) 1061/2021 que cria o AuxĂ­lio Brasil

Por Redação em 02/12/2021 às 21:20:59

O Senado Federal aprovou, nesta quinta-feira (2), a Medida Provisória (MP) 1061/2021 que cria o AuxĂ­lio Brasil. A MP havia sido enviada pelo governo em agosto e jĂĄ tinha sido aprovada, com alterações, pela CĂąmara dos Deputados no Ășltimo dia 25. A matéria tinha até o dia 7 para ser aprovada, sob o risco de perder sua eficĂĄcia. O agora PLV 26/2021, segue para sanção do presidente da RepĂșblica, Jair Bolsonaro.

O novo projeto de lei cria também o programa Alimenta Brasil, que substituirĂĄ o Programa de Aquisição de Alimentos (PAA), destinado a agricultores familiares.

AuxĂ­lio Brasil

O programa AuxĂ­lio Brasil, substitui o Bolsa FamĂ­lia e jĂĄ vinha sendo pago desde 17 de novembro a cerca de 14,5 milhões de famĂ­lias brasileiras.

O programa prevĂȘ trĂȘs tipos de benefĂ­cios: o BenefĂ­cio Primeira InfĂąncia, que serĂĄ pago para famĂ­lias com crianças de até 3 anos de idade; o BenefĂ­cio Composição Familiar, destinado a famĂ­lias que tenham, em sua composição, gestantes, nutrizes ou pessoas com idade entre 3 e 21 anos de idade incompletos; e o BenefĂ­cio de Superação da Extrema Pobreza, pago às famĂ­lias em situação de extrema pobreza, cuja renda familiar per capita mensal, mesmo somada aos benefĂ­cios financeiros anteriores eventualmente recebidos, seja igual ou inferior ao valor da linha de extrema pobreza.

Além desses benefĂ­cios, o programa também institui os auxĂ­lios Esporte Escolar; Bolsa de Iniciação CientĂ­fica JĂșnior; Criança Cidadã; Inclusão Produtiva Rural e Inclusão Produtiva Urbana, classificados como "incentivos ao esforço individual e à emancipação".

PEC dos Precatórios

O financiamento do programa se darĂĄ graças à Proposta de Emenda à Constituição (PEC) dos Precatórios, também aprovada nesta quinta-feira. Isso porque, como a PEC adia o pagamento dos precatórios o governo passa a ter uma folga financeira para financiar o AuxĂ­lio Brasil.

O AuxĂ­lio Brasil deve ter pagamento de parcelas com valor médio de R$ 400. JĂĄ ficou definido pela matéria que o teto nesse valor do benefĂ­cio terĂĄ carĂĄter permanente e não temporĂĄrio. A expectativa é que o programa atenda 17 milhões de famĂ­lias.

*com informações da AgĂȘncia Senado

Fonte: AgĂȘncia Brasil

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