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Senado aprova medida provisória que cria Auxílio Brasil

O Senado Federal aprovou, nesta quinta-feira (2), a Medida Provisória (MP) 1061/2021 que cria o Auxílio Brasil

Por Redação em 02/12/2021 às 21:20:59

O Senado Federal aprovou, nesta quinta-feira (2), a Medida Provisória (MP) 1061/2021 que cria o Aux√≠lio Brasil. A MP havia sido enviada pelo governo em agosto e j√° tinha sido aprovada, com altera√ß√Ķes, pela C√Ęmara dos Deputados no √ļltimo dia 25. A matéria tinha até o dia 7 para ser aprovada, sob o risco de perder sua efic√°cia. O agora PLV 26/2021, segue para san√ß√£o do presidente da Rep√ļblica, Jair Bolsonaro.

O novo projeto de lei cria também o programa Alimenta Brasil, que substituir√° o Programa de Aquisi√ß√£o de Alimentos (PAA), destinado a agricultores familiares.

Auxílio Brasil

O programa Aux√≠lio Brasil, substitui o Bolsa Fam√≠lia e j√° vinha sendo pago desde 17 de novembro a cerca de 14,5 milh√Ķes de fam√≠lias brasileiras.

O programa prev√™ tr√™s tipos de benef√≠cios: o Benef√≠cio Primeira Inf√Ęncia, que ser√° pago para fam√≠lias com crian√ßas de até 3 anos de idade; o Benef√≠cio Composi√ß√£o Familiar, destinado a fam√≠lias que tenham, em sua composi√ß√£o, gestantes, nutrizes ou pessoas com idade entre 3 e 21 anos de idade incompletos; e o Benef√≠cio de Supera√ß√£o da Extrema Pobreza, pago às fam√≠lias em situa√ß√£o de extrema pobreza, cuja renda familiar per capita mensal, mesmo somada aos benef√≠cios financeiros anteriores eventualmente recebidos, seja igual ou inferior ao valor da linha de extrema pobreza.

Além desses benef√≠cios, o programa também institui os aux√≠lios Esporte Escolar; Bolsa de Inicia√ß√£o Cient√≠fica J√ļnior; Crian√ßa Cidad√£; Inclus√£o Produtiva Rural e Inclus√£o Produtiva Urbana, classificados como "incentivos ao esfor√ßo individual e à emancipa√ß√£o".

PEC dos Precatórios

O financiamento do programa se dar√° gra√ßas à Proposta de Emenda à Constitui√ß√£o (PEC) dos Precatórios, também aprovada nesta quinta-feira. Isso porque, como a PEC adia o pagamento dos precatórios o governo passa a ter uma folga financeira para financiar o Aux√≠lio Brasil.

O Aux√≠lio Brasil deve ter pagamento de parcelas com valor médio de R$ 400. J√° ficou definido pela matéria que o teto nesse valor do benef√≠cio ter√° car√°ter permanente e n√£o tempor√°rio. A expectativa é que o programa atenda 17 milh√Ķes de fam√≠lias.

*com informa√ß√Ķes da Ag√™ncia Senado

Fonte: Agência Brasil

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