Decreto do presidente Jair Bolsonaro autoriza a emissão de passagens para ministros de Estado e servidores pĂșblicos na classe executiva de voos internacionais com duração de sete horas ou mais. Além de ministros de Estado, a medida abrange servidores ocupantes de cargo em comissão ou de função de confiança de mais alto nĂvel, bem como seus substitutos ou representantes em efetivo exercĂcio.
O novo decreto reverte norma anterior, editada pelo presidente Michel Temer em 2018, que restringia as viagens internacionais de representantes do governo federal à classe econômica. Se o ministro ou servidor optasse pela mudança de categoria, a diferença teria de ser paga por ele. Agora, ministros e servidores pĂșblicos em cargos de nĂvel mais alto poderão mudar da classe econômica para a executiva sem pagar a diferença.
"O decreto tem por objetivo mitigar o risco de restrições fĂsicas e de impactos em saĂșde dos agentes pĂșblicos que precisam se afastar em serviço da União ao exterior a fim de tentar atenuar eventuais efeitos colaterais em face de déficit de ergonomia e evitar que tenham suas capacidades laborativas afetadas", justificou a Secretaria-Geral da PresidĂȘncia da RepĂșblica, em nota.Fonte: AgĂȘncia Brasil