O Senado aprovou hoje (4) a medida provisória (MP) que aumentou o valor mĂnimo do AuxĂlio Brasil para R$ 400. O texto torna esse piso permanente. O texto saiu da Câmara no fim de abril e sofreu alterações antes de chegar ao Senado. Agora, a matéria segue para sanção presidencial.
A MP enviada pelo governo previa o pagamento desse complemento somente até dezembro desse ano, mas lĂderes partidĂĄrios, ainda na Câmara, pressionaram pela mudança. A estimativa é que o governo precise de R$ 41 bilhões por ano para pagar o complemento do benefĂcio, quase o mesmo valor usado para pagar o AuxĂlio Brasil, cerca de R$ 47,5 bilhões.
O AuxĂlio Brasil foi o programa social criado pelo governo em substituição ao Bolsa FamĂlia, criado em 2003. Os deputados também alteraram o projeto, incluindo um trecho que limita a 30% o desconto nos pagamentos do AuxĂlio Brasil decorrentes de recebimento indevido do seguro-defeso no passado.
A ampliação do AuxĂlio Brasil foi viabilizada após aprovação da PEC dos Precatórios, que incluiu um dispositivo que determina que todo brasileiro em situação de vulnerabilidade tem direito a uma renda familiar bĂĄsica, garantida pelo poder pĂșblico.
Fonte: AgĂȘncia Brasil