O Senado aprovou (30) a Medida Provisória (MP) 1.010/2020, que concede isenção nas faturas de energia elétrica concedida aos consumidores do AmapĂĄ. O texto vai à sanção presidencial.
Em novembro, um incĂȘndio em um dos transformadores da subestação de energia em MacapĂĄ, capital do estado, deixou praticamente todo o estado sem energia por cerca de 80 horas, o que causou prejuĂzos para moradores e empresĂĄrios do AmapĂĄ.
O texto da MP foi alterado na Câmara, tornando-se um Projeto de Lei de Conversão. Pelo projeto, o valor que sobrar dos R$ 80 milhões liberados para compensar o benefĂcio deverĂĄ ser utilizado para custear a isenção de trĂȘs faturas de energia elétrica adicionais para consumidores residenciais de baixa renda.
Essa sobra poderĂĄ pagar ainda as faturas de consumidores residenciais e rurais (até 280 kWh de consumo médio mensal). Todos os consumidores devem ser de cidades atingidas pelo apagão. De acordo com o relator da MP no Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP), os amapaenses ainda sentem os efeitos do apagão de novembro, potencializados pela pandemia.
"Os consumidores afetados de forma mais gravosa por essas interrupções do fornecimento de energia elétrica foram os consumidores enquadrados na Subclasse Residencial Baixa Renda ou na Classe Rural dos MunicĂpios do Estado do AmapĂĄ e consideramos justo, portanto, que se ofereça tratamento diferenciado para esses consumidores. É justa a extensão do perĂodo de isenção de pagamento da fatura de energia elétrica aos trĂȘs meses posteriores ao término do perĂodo", disse Alcolumbre em seu relatório.
* Com informações da AgĂȘncia Senado
Fonte: AgĂȘncia Brasil