Foi aprovado pelo Senado nesta quarta-feira (10) um projeto (PLS 431/2018) que prevĂȘ que o saldo não utilizado das franquias de serviços de telefonia, internet e mensagens de texto possa ser acumulado para os meses subsequentes. Analisado em carĂĄter terminativo pela Comissão de CiĂȘncia, Tecnologia, Inovação, Comunicação e InformĂĄtica (CCT) do Senado, se não houver nenhum recurso para anĂĄlise no plenĂĄrio da Casa, o texto irĂĄ à anĂĄlise da Câmara dos Deputados.
Pela proposta a novidade entraria na Lei Geral de Telecomunicações (Lei 9.472, de 1997). O relatório do senador Acir Gurgacz (PDT-RO) foi lido na reunião da CCT pelo senador Styvenson Valentim (Podemos-RN). "Quando o usuĂĄrio extrapola o limite mensal contratado ele é obrigado a adquirir pacotes adicionais. Por outro lado, quando o consumidor não utiliza integralmente as quantidades contratadas, ele perde o direito de utilizar os saldos no futuro, o que não é justo", diz o relatório de Gurgacz.
Fonte: AgĂȘncia Brasil