A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado aprovou nesta quinta-feira (10) suas emendas ao projeto da Lei OrçamentĂĄria de 2023 (PLN 32/2022). No valor de R$ 400 milhões, as sugestões seguem para anĂĄlise da Comissão Mista de Orçamento (CMO).
Segundo o relator na CCJ, Mecias de Jesus (Republicanos-RR), na divisão dos recursos, R$ 100 milhões devem ser empenhados para "PolĂticas de Segurança, Prevenção e Enfrentamento à Criminalidade", do Ministério da Justiça e Segurança PĂșblica. O reforço nessa rubrica foi sugerido por 15 parlamentares.
Por sugestão de trĂȘs senadores, a ĂĄrea de segurança também deverĂĄ receber R$ 100 milhões para a "Promoção da PolĂtica Nacional de Justiça". Valor idĂȘntico deve ir para "Articulação de PolĂtica PĂșblica sobre Drogas V", destinação sugerida por 13 senadores.
Caso a Comissão Mista de Orçamento acate emenda aprovada pela CCJ, a "Proteção e Defesa do Consumidor" receberĂĄ mais R$ 100 milhões. No total, foram feitas 123 sugestões de emendas relativas a programações orçamentĂĄrias para financiar polĂticas pĂșblicas foram feitas.
"Todas as indicações exibem inegĂĄvel mérito. Contudo, dada a restrição quantitativa, selecionamos, como critério primordial, programações orçamentĂĄrias com bom nĂșmero de indicações pelos parlamentares, alinhadas às prioridades das polĂticas pĂșblicas a cargo dos órgãos afins às competĂȘncias desta comissão", ressaltou o relator Mecias de Jesus.
Edição: NĂĄdia Franco
Fonte: AgĂȘncia Brasil