O governo federal deve apresentar, nos próximos dias, a proposta de criação de uma Guarda Nacional permanente e de segurança pĂșblica para proteger os prédios pĂșblicos federais em BrasĂlia e atuar em operações especiais em terra indĂgenas, ĂĄrea de fronteira, unidades de conservação e apoio à segurança dos estados.
A informação é do ministro da Justiça e Segurança PĂșblica, FlĂĄvio Dino, em entrevista exclusiva a veĂculos da Empresa Brasil de Comunicação (EBC), na noite desta quarta-feira (25), em BrasĂlia. Ele disse que a proposta de criação da nova corporação federal foi um pedido do próprio presidente Luiz InĂĄcio Lula da Silva, e deve substituir a Força Nacional de Segurança, criada em 2004, no primeiro mandato de Lula.
"Ele [presidente] acha que a Força Nacional, como algo temporĂĄrio, não cumpre o papel adequado. Ele próprio pediu a redação. Nós redigimos, estĂĄ pronta. SerĂĄ uma instituição dedicada à segurança das ĂĄreas cĂvicas, mas poderĂĄ atuar em ĂĄreas de fronteira, territórios indĂgenas e unidades de conservação.
SerĂĄ parecido com a Força Nacional, mas com comando próprio, com cultura, enfim", afirmou.
O ministro descartou qualquer ideia de federalizar a Segurança PĂșblica do Distrito Federal, que continuarĂĄ sob o comando do governo local. No entanto, a defesa de ĂĄreas sob jurisdição da União - como a Esplanada dos Ministérios, Praça dos TrĂȘs Poderes e residĂȘncias oficiais, entre outros pontos sensĂveis da capital - passaria a ser atribuição da Guarda Nacional.
A ideia é que seja uma corporação civil, mas de carĂĄter ostensivo, com ingresso por meio de concurso próprio. Atualmente, o contingente da Força Nacional é recrutado de forma episódica a partir de agentes que atuam em diferentes polĂcias do paĂs.
"Vai que, em algum momento, haja um governador extremista no Distrito Federal. Então, a segurança do Congresso, do Supremo, do PalĂĄcio do Planalto, ficaria submetida aos problemas da polĂtica local? Não pode. E esse é um erro que agora o presidente Lula quer corrigir", argumentou.
Além da criação da Guarda Nacional, que estĂĄ no centro das propostas do chamado Pacote da Democracia, o governo federal deve sugerir mudanças legais para criminalizar condutas na internet que configurem a prĂĄtica de atentado contra o Estado DemocrĂĄtico de Direito.
"Ninguém pode instalar um quiosque em um shopping center e ensinar a fabricar uma bomba. Por que pode na internet? Então, terrorismo e crimes contra o Estado DemocrĂĄtico de Direito não podem ser mobilizados na internet", afirmou o ministro da Justiça.
Outra medida é o aumento da pena para quem organizar e financiar atos golpistas e antidemocrĂĄticos, como os que ocorreram em BrasĂlia no Ășltimo dia 8 de janeiro.
FlĂĄvio Dino também adiantou algumas conclusões do relatório final da intervenção federal na Segurança PĂșblica do Distrito Federal (DF). O documento ainda serĂĄ detalhado ao ministro pelo interventor, Ricardo Cappelli, e depois apresentado aos chefes dos TrĂȘs Poderes.
"Temos alguns resultados que mostram que houve omissões gravĂssimas, no planejamento e execução do sistema de segurança pĂșblica por parte do Distrito Federal, e é isso que vai ser apresentado à sociedade, para que, no momento próprio, o Poder JudiciĂĄrio defina as punições cabĂveis àqueles que falharam, erraram ou cometeram crimes", afirmou.
A intervenção federal no Distrito Federal vai durar até o próximo dia 31 e, a partir de fevereiro, o governo distrital volta a gerir a segurança pĂșblica na cidade. Na tarde desta quarta-feira (25), a governadora em exercĂcio do DF, Celina Leão, apresentou o delegado Sandro Avelar como futuro secretĂĄrio de Segurança PĂșblica da capital do paĂs
Edição: Kleber Sampaio
Fonte: AgĂȘncia Brasil