O presidente Luiz InĂĄcio Lula da Silva assinou, nesta segunda-feira (12), decreto que institui o Compromisso Nacional Criança Alfabetizada, a nova polĂtica para subsidiar ações para a promoção da alfabetização na idade certa das crianças do paĂs. Segundo o Ministério da Educação, serão investidos R$ 1 bilhão em 2023 e mais R$ 2 bilhões entre 2024 e 2026.
Em cerimônia no PalĂĄcio do Planalto, Lula destacou que a polĂtica é uma construção coletiva, tanto na formulação, quanto na execução.
"O compromisso não é uma ideia que o Ministério da Educação [MEC] tirou do seu chapéu, pelo contrĂĄrio, foi construĂda após muito diĂĄlogo com especialistas e gestores dos demais nĂveis federativos. Ele nasceu da colaboração e com a cooperação sairĂĄ do papel e farĂĄ diferença nas salas de aula", disse, afirmando que espera a adesão de todos os 27 governadores ao compromisso.
Para Lula, ainda, nos Ășltimos anos, o Estado "falhou miseravelmente" com a educação infantil.
A polĂtica prevĂȘ o protagonismo dos estados, municĂpios e Distrito Federal, que deverão elaborar suas próprias polĂticas locais de alfabetização, de acordo com suas especificidades. A União atuarĂĄ na indução, coordenação e assistĂȘncia técnica e financeira. Com isso, o governo reconhece as diversidades territoriais do Brasil e não propõe uma resposta Ășnica.
Falando em nome dos governadores, o governador de Mato Grosso, Mauro Mendes, elogiou a iniciativa federativa e destacou que o esforço para que a alfabetização aconteça no tempo certo, "seguramente, serĂĄ uma das boas e grandes estratégias para recuperarmos a qualidade da educação pĂșblica" no paĂs.
"Aqui nós temos muitos polĂticos e eu diria, sem medo de errar, que a maior parte da classe polĂtica brasileira são filhos da escola pĂșblica brasileira, mas que a maior parte dos filhos desses polĂticos estudam hoje nas escolas particulares em todos os cantos do Brasil. Só esta triste real constatação, mostra que ao longo de muitos anos deixamos de fazer aquilo que precisava ser feito para que a educação tivesse a importância que ela tem, de entregar os resultados que ela precisa entregar para nação brasileira", disse o governador.
O presidente Lula concordou com Mendes e acrescentou que a classe média "fugiu" do ensino pĂșblico pois a qualidade da educação da escola pĂșblica não acompanhou as necessidades da população. "Então, é normal que um advogado, o prefeito, um deputado, o pequeno empresĂĄrio procurem escola particular para o filho. Ou seja, tem gente que gasta quase metade do salĂĄrio que ganha para garantir o seu filho numa escola particular porque a escola pĂșblica não atingiu ainda esse grau educacional que a gente entende que seja perfeito para o nosso povo", disse.
Para ele, o compromisso instituĂdo hoje é um passo para que a escola pĂșblica volte a ter qualidade.
O objetivo da polĂtica é garantir que todas as crianças brasileiras estejam alfabetizadas ao fim do 2Âș ano do ensino fundamental, com 6 e 7 anos, como prevĂȘ a Meta 5 do Plano Nacional de Educação (PNE). Nesse contexto, antes, na educação infantil, quando as crianças tĂȘm até 5 anos, o compromisso prevĂȘ o fomento à oralidade, leitura e escrita.
Além disso, o governo quer garantir a recomposição das aprendizagens do pĂșblico impactado pelas restrições da pandemia de covid-19. Para os estudantes matriculados do 3Âș ao 5Âș ano do ensino fundamental, na faixa dos 8 a 10 anos de idade, haverĂĄ foco na consolidação da alfabetização.
De acordo com o governo, 2,8 milhões de crianças concluĂram o 2Âș ano do ensino fundamental em 2021. Dados da pesquisa Alfabetiza Brasil, realizada pelo Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais AnĂsio Teixeira (Inep) para subsidiar a nova polĂtica, revelam que 56,4% dos alunos foram considerados não alfabetizados pelo seu desempenho no Sistema de Avaliação da Educação BĂĄsica (Saeb) 2021.
Em outro estudo internacional conduzido pelo Inep no Brasil, o Estudo Internacional de Progresso em Leitura, divulgado no mĂȘs passado, o Brasil ficou à frente de apenas cinco paĂses em avaliação internacional de alfabetização, aplicada em 65 nações.
O ministro da Educação, Camilo Santana, destacou que a não alfabetização leva a perdas do potencial econômico e social da população e do paĂs.
"Os estudos mostram que, quando o cidadão se alfabetiza, ele tem a chance de ter uma renda duas vezes maior; ainda, ele tem 26% condições de ter um trabalho formal e ele tem, inclusive, a condição de ter uma situação de saĂșde melhor quando ele é alfabetizado", disse Santana, convocando toda a classe polĂtica para se engajar na iniciativa.
Segundo Santana, a meta de 100% das crianças alfabetizadas não serĂĄ alcançada em quatro anos, mas é um processo que serĂĄ definido conjuntamente com os estados, de acordo com cada realidade.
Após a publicação do decreto no DiĂĄrio Oficial da União, os entes federados poderão fazer a adesão à polĂtica, via Sistema Integrado de Monitoramento Execução e Controle (Simec), do MEC.
A adesão serĂĄ voluntĂĄria e implica aos estados, municĂpios e Distrito Federal a responsabilidade de promover a melhoria da qualidade do processo e dos resultados da alfabetização, com atenção à redução das desigualdades de aprendizagem entre os estudantes em sua esfera de competĂȘncia.
Outras premissas são a mobilização e o engajamento da sociedade, com comunicação, acompanhamento e controle social; e o enfrentamento das desigualdades educacionais regionais, socioeconômicas, raciais e de gĂȘnero. Nos 90 dias seguintes à adesão, o governo espera que os entes colaborem para a formulação da polĂtica territorial, por meio de seminĂĄrios, escutas e audiĂȘncias pĂșblicas, de forma a contar com as mĂșltiplas perspectivas do território brasileiro.
Para a distribuição dos recursos, o governo federal adotarĂĄ como critérios a proporção de crianças não alfabetizadas; as caracterĂsticas socioeconômicas, étnico-raciais e de gĂȘnero; e a presença de crianças que compõem o pĂșblico-alvo da educação especial inclusiva.
O compromisso defende o foco nas necessidades da sala de aula, do professor e do estudante, com polĂticas sistĂȘmicas, nitidez das demandas e corresponsabilização dos agentes de gestão. A nova polĂtica é baseada em cinco eixos.
- Gestão e Governança: oferta de mais de 7 mil bolsas para articuladores da polĂtica nos territórios, para a implementação local das iniciativas e para garantir que todas as redes de ensino elaborem e publiquem sua polĂtica territorial em até 90 dias após a adesão ao compromisso;
- Formação: recursos para viabilização de formações locais, para que as redes de ensino implementem sua PolĂtica de Formação de Gestores Escolares e sua PolĂtica de Formação de Professores Alfabetizadores;
- Infraestrutura FĂsica e Pedagógica: recursos para que as redes de ensino disponham de material didĂĄtico complementar para a alfabetização, material pedagógico de apoio aos docentes da educação infantil e espaços de incentivo a prĂĄticas da leitura apropriados à faixa etĂĄria e ao contexto sociocultural, ao gĂȘnero e ao pertencimento étnico-racial dos educandos;
- Reconhecimento de Boas PrĂĄticas: prĂȘmio para gestores que trabalham com prĂĄticas pedagógicas e de gestão exitosas no campo da garantia do direito à alfabetização e na diminuição das desigualdades educacionais, sociais e raciais;
- Sistema de Avaliação: produção de parâmetros técnicos e articulação entre os sistemas de avaliação educacional da educação bĂĄsica, para a tomada de decisões de gestão no âmbito da rede de ensino, da escola e do processo de ensino-aprendizagem e disponibilização de instrumentos diversificados de avaliação da aprendizagem dos educandos.
O MEC reforça que oferecerĂĄ apoio técnico e financeiro às redes de ensino, mas propõe um modelo de governança e gestão da polĂtica de alfabetização baseado na liderança polĂtica, na pactuação federativa e em definições estratégicas no âmbito do compromisso, na coordenação executiva e na realização das ações de natureza técnica.
Serão instituĂdos o ComitĂȘ Estratégico Nacional do Compromisso (Cenac) e o ComitĂȘ Estratégico Estadual do Compromisso (Ceec), para atuar na primeira frente; e a Rede Nacional de Articulação de Gestão e Formação do Compromisso Nacional Criança Alfabetizada (Renalfa).
O Cenac serĂĄ presidido pelo ministro da Educação e incluirĂĄ representantes do MEC, da União Nacional dos Dirigentes Municipais de Educação (Undime), do Conselho Nacional de SecretĂĄrios de Educação (Consed) e do Conselho Nacional de SecretĂĄrios de Educação de Capitais (Consec). JĂĄ o Ceec serĂĄ composto pelo respectivo secretĂĄrio estadual/distrital e pelos secretĂĄrios municipais de Educação. A Renalfa terĂĄ instâncias estaduais e municipais, subsidiando, tecnicamente, as discussões e tomadas de decisão do Cenac e do Ceec, respectivamente.
Progressivamente, o governo espera que os sistemas de ensino possam avançar e estruturar trĂȘs pilares para a sustentabilidade e institucionalização do compromisso, tendo: equipe técnica dedicada à polĂtica de alfabetização; normas consolidadas no sistema de ensino, com ação articulada com os conselhos de educação e órgãos legislativos; e priorização do orçamento local para a alfabetização.
Edição: Juliana Andrade
Fonte: AgĂȘncia Brasil