O prazo para estados e municĂpios manifestarem interesse em retomar a construção de obras escolares pĂșblicas paralisadas ou inacabadas termina domingo (10), às 23h59 (horĂĄrio de BrasĂlia).
A iniciativa faz parte do?Pacto Nacional pela Retomada de Obras e de Serviços de Engenharia Destinados à Educação BĂĄsica, lançado em maio deste ano, pelo governo federal, em Crato (CE). De acordo com o Ministério da Educação (MEC), esse é o maior projeto de retomada de?obras?da educação da história do paĂs. Pelo pacto, o governo federal oferece aporte financeiro e técnico, por meio do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação?(FNDE), para a conclusão das obras.
O MEC identificou 3.641 obras?passĂveis de retomada, porém 960 ainda não tinham aderido ao pacto até o Ășltimo levantamento feito pelo FNDE. O restante - 2.681 obras (73,63% do total) - jĂĄ teve manifestação de interesse do gestor de educação local para concluir a obra pĂșblica e entregĂĄ-la em benefĂcio da população. Na lista estão obras como construção de creches e escolas, reforma e ampliação de salas de aulas, coberturas de quadras poliesportivas, entre outras. Poderão ser priorizadas repactuações de obras e serviços de engenharia de escolas quilombolas, indĂgenas e do campo, independentemente do percentual de execução fĂsica do empreendimento.
O MEC calcula que a?conclusão de todas as?obras?listadas?poderĂĄ criar cerca de 450 mil novas vagas nas redes pĂșblicas de ensino do paĂs, com investimento previsto de quase R$ 4 bilhões entre 2023 e 2026.
O gestor de educação pode conferir quais são as obras que poderão ser contempladas pelo programa, nas tabelas disponĂveis para consulta por estado, no portal do FNDE.
O primeiro passo exigido é a manifestação de interesse dos entes federativos junto ao FNDE, por meio do Sistema Integrado de Monitoramento Execução e Controle (Simec) do MEC, até domingo (10). O interesse deve ser manifestado para cada edificação paralisada ou inacabada, individualmente, naquele território.
Portaria conjunta do MEC, da Gestão e Inovação em Serviços PĂșblicos (MGI) e a Controladoria-Geral da União (CGU) explica o passo a passo das repactuações entre o FNDE e os municĂpios e estados para a retomada das obras.
A novidade do?Pacto Nacional pela Retomada de Obras e de Serviços de Engenharia Destinados à Educação BĂĄsica é que o saldo das?obras?serĂĄ atualizado seguindo o Ăndice Nacional do Custo da Construção (INCC). Anteriormente, quando ocorriam repactuações para continuidade de uma obra, o valor originalmente acertado era mantido, mesmo que estivesse defasado hĂĄ anos.
Agora, o gestor poderĂĄ retomar a obra com o valor atual, para garantir que o empreendimento seja, efetivamente, concluĂdo.
O ente federado também pode tirar suas dĂșvidas por meio do?canal de comunicação do fundo nacional, o Balcão Virtual do FNDE .
Edição: Graça Adjuto
Fonte: AgĂȘncia Brasil