Polícia Científica realiza capacitação sobre nova Lei de Licitações

Referência no Estado na elaboração de processos para contratação de bens ou serviços, a Polícia Científica de Alagoas realizou, na manhã desta terça-feira (03), uma capacitação prática das modalidades de contratação da nova lei federal de licitações e contratos administrativos. Promulgada em 2021, a Lei 14.133 ainda desperta muitas dúvidas das administrações públicas diretas, autárquicas e fundacionais, tanto da União, como dos Estados, Distrito Federal e municípios.

A capitação realizada, no auditório da Polícia Cientifica, foi uma iniciativa inédita da Gerência Administrativa do órgão, após a ampla procura de vários órgãos para tirar dúvidas sobre a nova lei. Para atender a demanda, a equipe da gerência preparou a capitação de três horas para mais de 50 pessoas que atuam na área de licitação em secretarias estaduais e algumas prefeituras.

De acordo com o Diego Cavalcanti, supervisor de Controle e do Consumo Interno, foram elaboradas na capitação atividades práticas dentro do sistema "compras.gov". Também foram apresentados os elementos essenciais para o preenchimento do Documento de Formalização de Demanda (DFD), do Estudo Técnico Preliminar (ETP digital) e do Termo de Referência (TR digital).

"Na instrução buscamos ensinar e esclarecer a importância da fase de planejamento da contratação. Também mostramos, na prática, a forma correta de elaboração do ETP e TR, e como transferir as informações para o sistema "Gov.br" sem prejuízos para o andamento do processo", explicou Diego Cavalcanti.

O gerente executivo administrativo da Polícia Científica, Júlio César Marinho, que idealizou a capacitação, realizou simulações no sistema quanto à dispensa de licitação eletrônica e inexigibilidade eletrônica de licitação, e sobre o cadastro de Unidades de Administração de Serviços Gerais (UASG) nos sistemas federais.

"Enquanto gestor de um setor referência no Estado, fiquei feliz com a vasta adesão pelos mais diversos órgãos, tanto da administração pública direta como indireta. Mas, principalmente, por alcançar o objetivo principal dessa ação, que foi capacitar os servidores na atuação prática dentro do sistema "compras.gov" quanto aos procedimentos de contratações públicas ditados pela nova Lei de Licitações", afirmou gerente executivo.