Esta sexta-feira (19) é o último dia para enviar ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) sugestões sobre as regras que vão valer para as eleições municipais de outubro. Ao todo, são 10 temas sob consulta, que devem ser regulados por resoluções eleitorais a serem votadas pelos ministros da corte.
Entre os assuntos mais sensíveis em discussão estĂĄ a regulamentação do uso da inteligĂȘncia artificial no contexto das eleições. Um dos objetivos é evitar a circulação de montagens de imagens e vozes produzidas por aplicativos de inteligĂȘncia artificial para manipular declarações falsas de candidatos e autoridades envolvidas com a organização do pleito.
No portal do TSE, os interessados podem encontrar a minuta da resolução sobre propaganda eleitoral, que trata de inteligĂȘncia artificial, e também sobre os outros nove temas, que incluem propaganda eleitoral, pesquisas eleitorais, prestação de contas, auditoria do processo eleitoral e ilícitos eleitorais, entre outros.
Qualquer pessoa física ou jurídica pode enviar contribuições sobre as regras eleitorais ao TSE, por meio de formulĂĄrio eletrônico. Após receber as sugestões, a corte eleitoral vai realizar audiĂȘncias públicas para expor e discutir possíveis alterações às minutas de resolução.
As audiĂȘncias públicas serão entre os dias 23 e 25 de janeiro, na sede do TSE, em Brasília, sob comando da ministra CĂĄrmen Lúcia, relatora das resoluções sobre as regras eleitorais. HaverĂĄ transmissão ao vivo pelo canal da corte no YouTube.
As pessoas ou instituições autoras de sugestões podem solicitar o uso da palavra no momento do envio das contribuições. A participação poderĂĄ ser presencial ou virtual. A lista de inscrições deferidas serĂĄ divulgada no Portal do TSE no dia 22 de janeiro de 2024.
Todas as informações sobre as minutas das resoluções eleitorais e as respectivas audiĂȘncias públicas podem ser encontradas no portal do TSE.
As eleições municipais estão marcadas para 6 de outubro, com eventual segundo turno no dia 27 de outubro.
Fonte: AgĂȘncia Brasil