A "ineficiĂȘncia histórica" das polĂticas de telecomunicações no Brasil geraram uma "elite estudantil" na pandemia, acentuando desigualdades no acesso e na qualidade da Educação. A anĂĄlise estĂĄ no relatório Acesso à Internet Residencial dos Estudantes, do Instituto de Defesa do Consumidor (Idec), lançado hoje (15).
"O modesto avanço alcançado pelas polĂticas de acesso à internet focado exclusivamente nas escolas foi de pouca utilidade quando estas foram fechadas e alunos e professores tiveram que ficar em casa", diz o texto da pesquisa desenvolvida por Jardiel Nogueira. Os dados mostram que conexão estĂĄvel, sem restrições, e equipamentos adequados seguem restritos.
Nogueira aponta que "o Brasil não estĂĄ nessa situação por falta de polĂticas de conectividade, mas pela falta de efetividade das polĂticas que jĂĄ foram lançadas". Desde 1997, com o Programa de Tecnologia Educacional, que levou os laboratórios de informĂĄtica para as escolas, e atualmente o Programa de Inovação Educação Conectada (Piec), com foco na conexão da internet para as escolas, aquisição de equipamentos e formação de professores.
Entre os dados compilados, o relatório destaca que, apesar do avanço no nĂșmero de usuĂĄrios de internet nos Ășltimos anos, 47 milhões de brasileiros permanecem desconectados, sendo que 45 milhões (95%) estão na classe C e D/E, conforme nĂșmeros da TIC DomicĂlios 2019.
Sobre a realidade dos estudantes, levantamento do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea) estima que cerca de 6 milhões de alunos vivem completamente sem acesso à internet fixa ou móvel em casa. Além disso, na classe A apenas 11% dizem fazer uso da rede exclusivamente no celular. Nas classes D e E, o percentual salta para 85%.
Para o Idec, "apesar de serem Ășteis em casos extremos, celulares limitam as possibilidades pedagógicas de produção de conteĂșdo, pesquisas acadĂȘmicas e uso autônomo para aprendizado, tanto do professor quanto do aluno".
Outro dado destacado no estudo é de uma pesquisa Datafolha de 2020 a qual mostra que o nĂșmero de lares que possuem celulares chega a 89% dos estudantes, mas 38% deles precisam dividir o aparelho com outras pessoas da casa.
A maioria das soluções emergenciais adotadas por secretarias municipais e estaduais passou pelo acesso à internet: aplicativo com aulas e materiais para download; portal que centraliza as ofertas pedagógicas e orientações oficiais; dados patrocinados para acesso a serviços pedagógicos sem descontar do pacote de dados; empréstimo, subsĂdio ou doação de equipamentos para uso dos alunos e/ou professores; doação de chips; transmissão de aulas via TV ou rĂĄdio; e disponibilização de material impresso.
"Desde o começo da pandemia a gente alertou que não eram aconselhĂĄveis polĂticas pĂșblicas emergenciais que não considerassem a realidade de infraestrutura dos domicĂlios, acesso a insumos por parte dos estudantes e de suas famĂlias e foi o que aconteceu. Foram construĂdas polĂticas pĂșblicas emergenciais de base excludente", avaliou Andressa Pellanda, da Campanha Nacional pelo Direito à Educação, que participou do lançamento.
O Idec destaca como uma medida importante a derrubada do veto ao Projeto de Lei 3477, que garante R$ 3,5 bilhões para conectar alunos e professores em suas residĂȘncias. "É o maior aporte de recursos da história", aponta o pesquisador. Além disso, a aprovação do Fundo de Universalização de Serviços de Telecomunicações (Fust) para destravar os recursos necessĂĄrios para expandir a conectividade nas escolas.
"Apontamos para a necessidade de se garantir a equidade no acesso à internet para além da pandemia. Educação na internet não é só plataforma, acesso à aula, é equidade no acesso ao conhecimento. É um horizonte a ser buscado", defendeu Diogo Moyses, coordenador da ĂĄrea de telecomunicações e direitos digitais do Idec.
A AgĂȘncia Brasil procurou o Ministério da Educação e aguarda retorno.
Fonte: AgĂȘncia Brasil