A votação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 186/2019, a chamada PEC Emergencial, estĂĄ marcada para amanhã (25) no plenĂĄrio do Senado, mas alguns senadores ainda tentam adiar essa votação. Durante a sessão de ontem (23) e hoje (24), parlamentares pediram a palavra para questionar pontos do relatório do senador MĂĄrcio Bittar (MDB-AC). A maior divergĂȘncia estĂĄ no fim da vinculação obrigatória de parte do orçamento a investimentos com saĂșde e educação.
Atualmente, os estados são obrigados a investir 12% de seus recursos com saĂșde e 25% com educação. JĂĄ no Orçamento federal os Ăndices são de 15% e 18%, respectivamente. A proposta de Bittar não foi bem recebida por alguns senadores. No seu relatório, estĂĄ previsto o fim do piso orçamentĂĄrio nessas duas ĂĄreas.
Na manhã de hoje, o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, recebeu parlamentares do PT e lĂderes de centrais sindicais, que pediram o adiamento da votação da PEC. Eles reforçam a ideia de votar com urgĂȘncia apenas os trechos que dizem respeito ao auxĂlio emergencial. Pacheco marcou para amanhã (25) pela manhã uma reunião de lĂderes para discutir o possĂvel adiamento dessa votação.
Para senadores contrĂĄrios à proposta, ela, na prĂĄtica, inviabiliza o novo Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação BĂĄsica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb), aprovado em dezembro. O Fundeb se torna permanente a partir deste ano para financiar a educação infantil e os ensinos fundamental e médio nas redes pĂșblicas.
O senador Izalci Lucas (PSDB-DF) entende que o relator não deveria incluir temas tão sensĂveis em uma PEC cuja urgĂȘncia da aprovação se dĂĄ em virtude da viabilização de um novo auxĂlio emergencial. "Não podemos admitir. Temos que apressar a votação da PEC no aspecto do auxilio emergencial. Não dĂĄ pra incluir tudo na PEC emergencial", disse ele, durante a sessão de hoje.
Para o senador Paulo Rocha (PT-PA), o relatório interfere em conquistas da sociedade nas ĂĄreas do financiamento da educação pĂșblica e do Sistema Ănico de SaĂșde (SUS).
Para Simone Tebet (MDB-MS), a proposta "mata" o futuro do paĂs."Querem matar o presente e o futuro do paĂs. É, no mĂnimo, menosprezar a inteligĂȘncia da população brasileira. É dar com uma mão e tirar com a outra", disse a senadora do MDB. "O que não vamos admitir é aprovar o auxĂlio com retirada de recursos para saĂșde e educação. Vamos votar e depois discutir outra PEC de que forma vamos cumprir com a responsabilidade fiscal".
A PEC emergencial estĂĄ sendo desenhada para viabilizar o pagamento de parcelas adicionais do auxĂlio emergencial, responsĂĄvel por dar um respiro financeiro a muitas famĂlias durante a crise no ano passado. Bittar incluiu no texto uma "clĂĄusula de calamidade", o que possibilitaria ao governo pagar o auxĂlio sem infringir as medidas de ajuste fiscal.
Fonte: AgĂȘncia Brasil