Sabatinado por integrantes da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado, que analisam a indicação presidencial de seu nome para seguir no comando da Procuradoria-Geral da RepĂșblica (PGR) por mais dois anos (2021-2023), o procurador-geral Augusto Aras disse querer ser lembrado como aquele que cumpriu a Constituição Federal sem criminalizar a polĂtica.
"Quero ser lembrado como o procurador que restabeleceu a função constitucional; como aquele que cumpriu a Constituição Federal, as leis, e que não criminalizou a polĂtica. [Aquele] que foi forte para tomar medidas amargas quando necessĂĄrias, mas não como aquele que vai obstar a polĂtica, a economia, as religiões", declarou Aras durante a sabatina que jĂĄ dura mais de quatro horas.
"Sou filho de polĂtico. Meu pai [Roque Aras] foi vereador, deputado estadual e federal, presidente de partido... Eu sei o quanto sofre um polĂtico. E acho uma covardia que alguém que tem o dever de trabalhar com o discurso jurĂdico use a caneta que deve submissão à norma para desequilibrar o jogo da polĂtica, seja a judicializando, seja a criminalizando", acrescentou Aras, cujo nome, se aprovado pela CCJ, ainda precisarĂĄ ser confirmado no PlenĂĄrio do Senado.
Aras atribuiu parte das crĂticas que recebe – ora de oposicionistas, ora de governistas – ao que ele mesmo classificou como "um clima de polarização", "danoso à democracia".
"As instituições estão funcionando normalmente. O que não significa dizer que não vivamos um clima de polarização extremamente danoso à democracia. Com a polarização, um procurador que tem compromisso com a Constituição não agrada nem ao governo, nem à oposição. A ele lhe é imputada omissão quando ele só age com cautela e cuidado para não passar dos limites", comentou Aras após destacar que, à frente da PGR, vem atuando "de forma técnica e discreta", respeitando a competĂȘncia constitucional das instituições e a separação entre os poderes Executivo, Legislativo e JudiciĂĄrio.
"Não posso valorar a retórica polĂtica à luz do direito. Salvo quando ela sai da esfera polĂtica para atingir o direito. Do vereador da cidade mais humilde ao presidente da RepĂșblica [enquanto estivermos no campo da retórica polĂtica], tenho que esperar um ato mĂnimo de concreção ou indĂcios de que este ato pode vir a ser praticado. Se me meter no discurso polĂtico, eu me tornaria um censor da polĂtica, e eu não sou", acrescentou o procurador-geral da RepĂșblica antes de afirmar que o chamado inquérito das Fake News deve ter um prazo para ser concluĂdo. "O problema é a ideia de um inquérito sem fim [Â ] Temos enunciados que [estabelecem que] se um fato não foi apurado em 24 meses, deve ser arquivado", comentou Aras.
Fonte: AgĂȘncia Brasil