O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (DEM-MG) sinalizou com boa vontade ao projeto de lei (PL) encaminhado pelo governo que limita a remoção de conteĂșdos em redes sociais com mais de 10 milhões de usuĂĄrios. O PL foi enviado hoje, em substituição à Medida Provisória com mesmo teor devolvida por Pacheco na Ășltima semana.
Sem falar no mérito, Pacheco reconheceu que, desta vez, o governo faz a proposta pela via correta. A MP foi devolvida, em um expediente muito incomum – foi apenas a quinta vez que isso ocorreu desde a Constituição de 1988 –, sob a alegação de tais assuntos não podem ser tratados por meio de Medida Provisória.
"HĂĄ de se reconhecer que é a via própria. A razão da devolução da Medida Provisória foi a impossibilidade de tratar esse tema por Medida Provisória, em razão da sua natureza e da ausĂȘncia de relevância e urgĂȘncia", disse Pacheco hoje (20), após evento em Campinas (SP). "Agora, vindo um PL, ele se soma a outros que tramitam na Câmara e no Senado e que versam sobre esse tema de alteração do Marco Civil da Internet", acrescentou.
Ele lembrou do Projeto de Lei (PL) 2.630/20, que visa combater a disseminação de notĂcias falsas em redes sociais. O texto jĂĄ foi aprovado no Senado e estĂĄ em debate na Câmara. Pacheco afirmou que o Congresso terĂĄ "toda boa vontade" em examinar possĂveis alterações na legislação e, em seguida, ponderou sobre a importância de preservar as redes sociais de conteĂșdos deliberadamente falsos.
"Mas nós temos que proteger as nossas crianças, os nossos jovens. Temos que proteger as nossas famĂlias desse mal que é o mau uso da internet, disseminando mentiras e gerando muita instabilidade de vulnerabilidade na sociedade".
Segundo o governo, o PL observa os princĂpios da liberdade de expressão, de comunicação e manifestação de pensamento, previstos na Constituição Federal, "de forma a garantir que as relações entre usuĂĄrios e provedores de redes sociais ocorram em um contexto marcado pela segurança jurĂdica e pelo respeito aos direitos fundamentais".
Fonte: AgĂȘncia Brasil