Senadores da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Pandemia entregaram hoje (28) uma cópia do relatório final ao presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Luiz Fux. A Corte serĂĄ destinatĂĄria de eventuais ações contra investigados com foro privilegiado.
No encontro, os senadores informaram ao presidente do STF que os documentos foram entregues ontem (27) ao procurador-geral da RepĂșblica, Augusto Aras, a quem caberĂĄ analisar juridicamente as conclusões da CPI.
Participaram da audiĂȘncia os senadores Omar Aziz (PSD-AM), presidente da CPI; Randolfe Rodrigues (Rede-AP), vice-presidente, e Humberto Costa (PT-PE), titular.
"Estaremos aguardando o eventual desdobramento por parte da Procuradoria-Geral da RepĂșblica. Nós acreditamos que as pessoas com prerrogativa de foro, que, além do presidente da RepĂșblica, são sete, poderão vir a ser objeto de avaliação futura pelo STF, a partir dos tipos penais que foram indicados no indiciamento do relatório da CPI", disse Randolfe.
Ontem, ao receber os parlamentares, Aras reiterou que uma equipe qualificada analisarĂĄ, sob sua coordenação direta, todas as informações e adotarĂĄ as providĂȘncias cabĂveis.
Mais cedo, o relatório final também foi entregue ao Tribunal de Contas da União (TCU) e às procuradorias da RepĂșblica no Distrito Federal e do Trabalho.
Um dos principais pontos do documento de 1.299 pĂĄginas sugere o indiciamento do presidente Jair Bolsonaro por nove crimes que vão desde delitos comuns, previstos no Código Penal, a crimes de responsabilidade, conforme a Lei de Impeachment. HĂĄ também citação de crimes contra a humanidade, de acordo com o Estatuto de Roma, do Tribunal Penal Internacional (TPI), em Haia.
Além do presidente da RepĂșblica, mais 77 pessoas, entre elas trĂȘs filhos do presidente, ministros, ex-ministros, deputados federais, médicos e empresĂĄrios estão na lista. HĂĄ ainda duas empresas: a Precisa Medicamentos e a VTCLog. Com isso, são 80 pedidos de indiciamento no relatório, no total.
Fonte: AgĂȘncia Brasil