O presidente Jair Bolsonaro sancionou a lei que cria o Programa GĂĄs dos Brasileiros, o chamado auxĂlio gĂĄs, que vai subsidiar o preço do gĂĄs de cozinha para famĂlias de baixa renda. A medida foi publicada hoje (22) no DiĂĄrio Oficial da União e ficarĂĄ em vigor por cinco anos, contados a partir da abertura dos créditos orçamentĂĄrios necessĂĄrios.
Cada famĂlia beneficiada vai receber, a cada dois meses, o equivalente a 50% da média do preço nacional do botijão de 13 quilos. Esse valor serĂĄ estabelecido pelo Sistema de Levantamento de Preços (SLP) da AgĂȘncia Nacional do Petróleo, GĂĄs Natural e BiocombustĂveis (ANP), nos seis meses anteriores, conforme regras que ainda serão definidas em decreto.
O auxĂlio serĂĄ destinado às famĂlias inscritas no Cadastro Ănico para Programas Sociais do Governo Federal (CadĂnico), com renda familiar mensal per capita menor ou igual a meio salĂĄrio mĂnimo, ou que morem na mesma casa de quem recebe o BenefĂcio de Prestação Continuada (BPC).
Ele serĂĄ concedido, preferencialmente, às famĂlias com mulheres vĂtimas de violĂȘncia doméstica que estejam sob o monitoramento de medidas protetivas de urgĂȘncia. A preferĂȘncia de pagamento também serĂĄ para a mulher responsĂĄvel pela famĂlia.
O governo utilizarĂĄ a estrutura do AuxĂlio Brasil para fazer os pagamentos do auxĂlio gĂĄs. A operacionalização do programa social é feita pela Caixa Econômica Federal.
O programa serĂĄ financiado com recursos dos royalties pertencentes à União na produção de petróleo e gĂĄs natural sob o regime de partilha de produção, de parte da venda do excedente em óleo da União e bônus de assinatura nas licitações de ĂĄreas para a exploração de petróleo e de gĂĄs natural. Além disso, serão utilizados outros recursos que venham a ser previstos no Orçamento Geral da União e dividendos da Petrobras pagos ao Tesouro Nacional.
A lei tem ainda como uma das fontes de financiamento o montante que cabe à União da Contribuição de Intervenção no DomĂnio Econômico (Cide), que passarĂĄ a incidir sobre o botijão de gĂĄs de 13 quilos.
Aprovado no mĂȘs passado pelo Congresso, a previsão é que o benefĂcio terĂĄ um custo de cerca de R$ 592 milhões e poderĂĄ atender dois milhões de famĂlias do CadĂnico.
Fonte: AgĂȘncia Brasil