A Câmara dos Deputados concluiu hoje (25) a votação da Medida Provisória 1061/2021 que cria o AuxĂlio Brasil. O programa, que substitui o Bolsa FamĂlia, muda alguns critérios para recebimento do benefĂcio, com incentivos adicionais ligados ao esporte, desempenho no estudo e inserção produtiva. A MP também cria o programa Alimenta Brasil, que ficarĂĄ no lugar do Programa de Aquisição de Alimentos (PAA), que atende agricultores familiares. O texto agora segue para anĂĄlise do Senado.
O texto-base foi aprovado por 344 votos favorĂĄveis e nenhum contrĂĄrio. Os partidos da oposição firmaram um acordo para votar favoravelmente ao parecer do relator, Marcelo Aro (PP-MG).
Os deputados votaram e aprovaram um Ășnico destaque, para incluir na lei o Cadastro Ănico para Programas Sociais do Governo Federal (CadĂnico), registro pĂșblico eletrônico de informações socioeconômicas das famĂlias de baixa renda. A emenda, de autoria do deputado Eduardo Barbosa (PSDB-MG), foi aprovada por 187 votos a 115.
O relatório do deputado Marcelo Aro foi apresentado com uma série de modificações ao texto encaminhado pelo governo. Entre outros pontos, Aro incluiu na MP valores dos benefĂcios definidos por um decreto que regulamentou o programa. Para o BenefĂcio Primeira Infância, o valor apresentado foi de R$ 130 e para o BenefĂcio Composição Familiar, o valor é de R$ 65.
Passarão a ser elegĂveis para o AuxĂlio Brasil as famĂlias em situação de pobreza, cuja renda familiar per capita mensal se situe entre R$ 105,01 e R$ 210; e as famĂlias em situação de extrema pobreza, com renda familiar per capita mensal igual ou inferior a R$ 105.
Os valores são diferentes do previsto no decreto que regulamentou a MP, LINK 2 que fixou a renda da extrema pobreza até R$ 100, e da pobreza entre R$ 100,01 e R$ 200. O efeito prĂĄtico da mudança foi o de ampliar o universo de elegĂveis.
Após pressão de partidos da oposição, Aro também retirou a parte que permitia aos beneficiĂĄrios do programa social contratarem crédito consignado. A proposta previa que até 30% da renda fossem comprometidos.
Ao apresentar seu parecer, Aro disse que, apesar dos esforços dos governo anteriores para atender as pessoas em situação de vulnerabilidade econômica, atualmente existem 17 milhões de famĂlias em situação de pobreza e de extrema pobreza no paĂs.
"Atualmente, temos 17 milho?es de familias em situac?a?o de pobreza e de extrema pobreza. Vale salientar que a maioria se encontra, infelizmente, em situac?a?o de extrema pobreza, condic?a?o em que prevalecem a inseguranc?a alimentar severa e a dificuldade de acesso a direitos basicos de cidadania, como o direito ao trabalho digno", disse.
O programa prevĂȘ trĂȘs tipos de benefĂcios: o BenefĂcio Primeira Infância, que serĂĄ pago para famĂlias com crianças de até 3 anos de idade; o BenefĂcio Composição Familiar, destinado a famĂlias que tenham, em sua composição, gestantes, nutrizes ou pessoas com idade entre 3 e 21 anos de idade incompletos; e o BenefĂcio de Superação da Extrema Pobreza, pago às famĂlias em situação de extrema pobreza, cuja renda familiar per capita mensal, mesmo somada aos benefĂcios financeiros anteriores eventualmente recebidos, seja igual ou inferior ao valor da linha de extrema pobreza.
HĂĄ ainda um complemento de transição que serĂĄ dado às famĂlias beneficiĂĄrias do Programa Bolsa FamĂlia que tiverem redução no valor financeiro total dos benefĂcios recebidos, em decorrĂȘncia do enquadramento na nova estrutura de pagamento do benefĂcio.
Além desses benefĂcios, o programa também institui os auxĂlios Esporte Escolar; Bolsa de Iniciação CientĂfica JĂșnior; Criança Cidadã; Inclusão Produtiva Rural e Inclusão Produtiva Urbana, classificados como "incentivos ao esforço individual e à emancipação".
Segundo o governo, o valor médio do benefĂcio é de R$ 217,18, mas haverĂĄ uma complementação para que o valor atinja o mĂnimo de R$ 400. Essa complementação, contudo, por decisão do governo, serĂĄ temporĂĄria e valerĂĄ até dezembro do próximo ano.
A votação foi antecedida por negociações no PlenĂĄrio em torno do projeto de lei de conversão, que contou com a participação do ministro da Cidadania, João Roma, que é deputado federal licenciado.
"Foram meses de trabalho para um texto que avança muito, reajustando pisos de pobreza e extrema pobreza e estipulando metas para a redução dos Ăndices de pobreza", disse Roma.
Mesmo favorĂĄveis à aprovação do projeto, deputados da oposição criticaram a extinção do programa Bolsa FamĂlia. Um dos argumentos é que o novo programa não leva em consideração as polĂticas jĂĄ estruturadas pelo Bolsa FamĂlia e que passam pelo atendimento nos Centros de ReferĂȘncia da AssistĂȘncia Social (Cras).
"[Foi desmontada] Toda uma rede de informação de cada famĂlia em cada municĂpio. Toda uma estrutura de assistĂȘncia que existe hĂĄ quase duas décadas. O Bolsa FamĂlia era um projeto estruturado, que estĂĄ vinculado à polĂtica de saĂșde e educação", disse o deputado Marcelo Freixo (PSOL-RJ)
Freixo criticou ainda a previsão de pagar a complementação do benefĂcio até o final de 2022. Na avaliação do deputado, a previsão do governo de dar a complementação do auxĂlio somente até o final do ano próximo ano evidencia que "a proposta do governo tem carĂĄter eleitoreiro".
"Na nossa opinião, de todos os deputados da oposição, o Bolsa FamĂlia era um projeto que deveria ser ampliado. A gente deveria estar votando aqui o valor maior do Bolsa FamĂlia e a abrangĂȘncia do nĂșmero de pessoas e não um pix eleitoral", disse.
O relator da medida provisória, deputado Marcelo Aro (PP-MG), disse que o novo programa trarĂĄ avanços para a assistĂȘncia social e deve ampliar o nĂșmero de beneficiĂĄrios de 14 milhões para 20 milhões de famĂlias. Os gastos com o programa social também devem aumentar de R$ 34,7 bilhões, neste ano, para R$ 85 bilhões no ano que vem.
"Estamos zerando as filas. Todo mundo que estava com demanda reprimida do Bolsa FamĂlia passarĂĄ a receber imediatamente o AuxĂlio Brasil", disse.
* Matéria atualizada às 18h44
Fonte: AgĂȘncia Brasil