O Senado pode votar ainda nesta quarta-feira (29) uma proposta de emenda constitucional (PEC) com um pacote com cinco medidas para diminuir os impactos gerados pela alta dos combustĂveis. Com costura e relatoria do senador Fernando Bezerra Coelho (MDB-PE), que passou os Ășltimos dias em conversas com a equipe econômica e com lĂderes da base e da oposição, os senadores vão votar um substitutivo à PEC 1/22, que jĂĄ prevĂȘ boa parte das medidas anunciadas.
JĂĄ a PEC 16, em debate até a semana passada, vai ser apensada ao substitutivo. Dela, o Ășnico ponto que restou foi a compensação aos estados que reduzirem a alĂquota de ICMS sobre o etanol.
Em entrevista hoje, Bezerra detalhou as propostas uma a uma. Segundo ele, como novos programas sociais podem ser criados em ano eleitoral apenas quando hĂĄ estado de calamidade ou emergĂȘncia.
Diante disso, para evitar implicações judiciais pela lei eleitoral, a medida contém um artigo com o reconhecimento do estado de emergĂȘncia "decorrente da elevação extraordinĂĄria e imprevisĂvel do preço do petróleo, combustĂveis e seus impactos sociais".
O emedebista disse que a medida não pode ser entendida como "um cheque em branco" para o governo extrapolar o te139to de gastos, tendo em vista que a ação visa apenas viabilizar a PEC.
Com o estado de emergĂȘncia reconhecido, senadores querem viabilizar por cinco meses o pagamento do voucher caminhoneiro, no valor de R$ 1 mil. O impacto estimado da medida é de R$ 5,4 bilhões e a ajuda vai atender cerca de 900 mil transportadores de carga autônomos que tĂȘm sofrido com elevação do preço do diesel.
O senador adiantou que, neste caso, o Registro Nacional de Transportadores RodoviĂĄrios de Cargas (RNTC), da AgĂȘncia Nacional de Transportes Terrestres (ANTT), serĂĄ utilizado como base para o pagamento.
Segundo Fernando Bezerra, por causa da perspectiva do auxĂlio ter se espalhado entre a categoria, aumentou muito a procura pelo cadastro neste mĂȘs. Entretanto, serão contemplados apenas os inscritos até 31 de maio.
Outra mudança - considerada difĂcil para o senador - durante a semana passada foi a decisão de zerar a fila de espera do AuxĂlio Brasil e incluir mais 1,6 milhão de famĂlias que aguardam cadastro.
Além de aumentar significativamente o nĂșmero de beneficiĂĄrios do programa social, hĂĄ previsão de um incremento de R$ 200 no valor do programa até dezembro deste ano.
Com o aumento, o custo adicional serĂĄ de cerca de R$ 26 bilhões. A justificativa para o aumento do auxĂlio, segundo o senador, é a exacerbação do quadro inflacionĂĄrio brasileiro e a inflação de dois dĂgitos, que tem consumido a renda dos mais pobres.
Outra medida do substitutivo é a ampliação do AuxĂlio GĂĄs. A ideia é que a iniciativa, que vai custar ao governo R$ 1,5 bilhão, permita que os beneficiados recebam R$ 120 a cada dois meses. Esse é tempo médio estimado de duração de um botijão de gĂĄs nas casas das famĂlias brasileiras mais pobres.
Em relação ao transporte pĂșblico de passageiros, o texto que serĂĄ apresentado trarĂĄ compensação às empresas pela gratuidade para idosos no transporte urbano, metropolitano e semi-urbano, inclusive o existente dentro de uma mesma Região Integrada de Desenvolvimento (Ride).
O Distrito Federal, com seu entorno, tem a maior do paĂs. Para a medida, o custo serĂĄ de R$ 2,5 bilhões. A intenção também é aliviar o sistema também prejudicado pela elevação do preço do diesel.
O texto prevĂȘ ainda a modificação na forma de ressarcimento aos estados na redução da tributação do etanol hidratado. Segundo Bezerra, para dar mais equilĂbrio aos preços finais da gasolina e do ĂĄlcool - influenciados pelo teto de 17% de arrecadação de ICMS -, o governo precisarĂĄ repassar o valor de R$ 3,8 bilhões aos estados que serão aplicados em créditos tributĂĄrios.
O critério de distribuição desse valor é o nĂvel de consumo do etanol em cada unidade federativa. São Paulo deve ficar com cerca de 55% dos recursos, segundo o parlamentar.
Antes de sair do papel, caberĂĄ aos governadores definirem legislação especĂfica para distribuição desses créditos.
Bezerra explicou que, com exceção da inclusão de novas famĂlias no AuxĂlio Brasil, todas as demais medidas terão validade apenas até 31 de dezembro. Com um impacto total de R$ 38,7 bilhões, ou seja, quase R$ 9 bilhões a mais que o montante previsto originalmente de R$ 29,6 bilhões, Bezerra disse que a maior parte da diferença se deve a inclusão de novas famĂlias programa social que substituiu o Bolsa FamĂlia.
Sobre de onde virão os recursos para custear os benefĂcios, Bezerra disse que o governo não aceita vincular despesas a uma fonte especĂfica. O senador lembrou que o resultado primĂĄrio em 2021 foi de R$ 65 bilhões e que somente até abril deste ano, o valor foi de R$ 139 bilhões.
Além disso, a previsão de aumento de receitas, sem elevação da carga tributĂĄria, serĂĄ de R$ 26,6 bilhões com a privatização da Eletrobras. Pode haver ainda aumento do repasse de dividendos, por exemplo, do Banco do Brasil, Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) e da Caixa, estimados entre R$ 20 e R$ 30 bilhões.
Fonte: AgĂȘncia Brasil