A Câmara aprovou nesta quarta-feira (29) a medida provisória que aumenta o limite de crédito consignado para os assalariados e autoriza esse tipo de empréstimo também para quem recebe o BenefĂcio de Prestação Continuada (BPC), a Renda Mensal VitalĂcia (RMC) e o AuxĂlio Brasil. A MP segue para o Senado.
O parecer do relator, deputado Bilac Pinto (União-MG), ampliou de 35% para 40% a margem consignĂĄvel dos empregados celetistas, servidores pĂșblicos ativos e inativos, pensionistas, militares e empregados pĂșblicos. Os aposentados do Regime Geral de PrevidĂȘncia terão a margem ampliada de 40% para 45%, mesmo valor aplicado a quem recebe BPC ou Renda Mensal VitalĂcia.
Em todos esses casos, 5% é reservado para operações com cartões de crédito consignado.
Os beneficiĂĄrios do AuxĂlio Brasil poderão fazer empréstimos de até 40% do valor do benefĂcio, sendo que a responsabilidade sobre a dĂvida não poderĂĄ cair sobre a União.
O empréstimo consignado é concedido com desconto automĂĄtico das parcelas em folha de pagamento ou benefĂcio, sendo que o limite mĂĄximo que poderĂĄ ser comprometido pelo desconto em folha é a margem consignada. O cartão de crédito consignado funciona como um cartão de crédito na hora da compra, mas a dĂvida é descontada automaticamente do salĂĄrio.
Segundo o relator, os financiamentos no Brasil tĂȘm juros altos, enquanto os créditos consignados oferecem taxas menores por serem descontados diretamente do salĂĄrio ou benefĂcio. "Como as prestações são descontadas automaticamente da folha de pagamentos, o risco de inadimplĂȘncia passa a ser menor. Em consequĂȘncia, as taxas cobradas dos clientes bancĂĄrios são significativamente mais baixas do que em outras espécies de operações", disse o deputado.
O texto aprovado também altera regras do AuxĂlio Inclusão Produtiva Urbana, criado junto com o AuxĂlio Brasil, para aquele beneficiĂĄrio que conseguir emprego formal. O texto aprovado estabelece que o AuxĂlio Inclusão Produtiva Urbana tem carĂĄter pessoal e temporĂĄrio; não gera direito adquirido; e poderĂĄ ter o pagamento acumulado com outros benefĂcios, auxĂlios e bolsas do programa AuxĂlio Brasil.
* Com informações da AgĂȘncia Câmara de NotĂcias
Fonte: AgĂȘncia Brasil