Esvaziado pelo perĂodo eleitoral e com matérias prestes a perder a validade, o Congresso Nacional volta oficialmente nesta segunda-feira (1Âș), após o recesso parlamentar. Deputados e senadores tĂȘm até o dia 7 de agosto para aprovar trĂȘs medidas provisórias (MPs), caso contrĂĄrio, elas perderão a validade.
Na lista estão as MPs que regulamentam o teletrabalho (MP 1108/2022), admitem novas regras trabalhistas durante calamidade pĂșblica (MP 1109/2022) e ampliam linhas de financiamento do Programa de Simplificação do Microcrédito Digital (MP 1110/2022).
Na Câmara dos Deputados, o lĂder do governo, deputado Ricardo Barros (Republicanos-PR), adiantou que até sexta-feira (5) haverĂĄ um "esforço concentrado", acordado com o presidente da Casa, Arthur Lira (PP-AL). No perĂodo, a ideia é votar também propostas com prazo de vencimento até outubro.
Um segundo esforço concentrado estĂĄ previsto para a Ășltima semana de agosto até 1Âș de setembro. No perĂodo, além de outras MPs o presidente da Câmara deverĂĄ pautar matérias de consenso entre os deputados.
Além das MPs prestes a caducar, hĂĄ outras na fila. Até o fechamento desta reportagem, eram 22 MPs na lista. Todas devem ser analisadas pela Câmara dos Deputados e, se aprovadas, pelo Senado.
Entre as medidas provisórias pendentes estĂĄ a que trata da abertura de crédito extraordinĂĄrio de R$ 27,09 bilhões no Orçamento deste ano para pagar benefĂcios ampliados na proposta de emenda à constituição (PEC) que prevĂȘ a criação de um estado de emergĂȘncia para ampliar o pagamento de benefĂcios sociais.
Como exemplo, o aumento do valor do AuxĂlio Brasil de R$ 400 para R$ 600, o reajuste do vale-gĂĄs e o voucher de R$ 1 mil para caminhoneiros. Esses benefĂcios terão validade até 31 de dezembro deste ano.
Com força de lei, assim que editadas pelo presidente da RepĂșblica e publicadas no DiĂĄrio Oficial da União, as MPs precisam ser aprovadas pelos parlamentares para se tornarem definitivas. A vigĂȘncia inicial de uma MP é de 60 dias. O prazo é prorrogado automaticamente por igual perĂodo, caso o texto não tenha a votação concluĂda no Congresso.
Na volta do recesso, deputados e senadores também terão de analisar, em sessão conjunta, o veto do presidente Bolsonaro à norma que revogou a Lei de Segurança Nacional e definiu crimes contra o Estado DemocrĂĄtico de Direito (VET 46/2021).
Os trechos mais polĂȘmicos tratam da divulgação de fake news e da repressão de movimentos pacĂficos. A votação, prevista para julho, foi adiada por acordo entre as lideranças partidĂĄrias.
Eleita como prioridade do Senado pelo presidente Rodrigo Pacheco (PSD - MG) e pelo presidente da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), senador Davi Alcolumbre (União-AP), a reforma tributĂĄria (PEC110/19) não avançou, no primeiro semestre, por falta de consenso e deve ficar para 2023.
"Temos o compromisso de avançar nas propostas que jĂĄ estão em discussão, como é o caso especial da PEC 110. Esse pleito é do setor produtivo, dos contribuintes, dos entes subnacionais. Sabemos da complexidade do tema, mas entendemos que o crescimento de nosso paĂs depende disso, sendo uma prioridade do Congresso Nacional para 2022", disse Pacheco na abertura do ano legislativo, ainda em fevereiro.
Em debate hĂĄ duas décadas, hĂĄ também uma proposta sobre o tema em tramitação na Câmara, a PEC 45/2019. Em comum, as propostas de deputados e senadores tĂȘm a extinção de diversos tributos que incidem sobre bens e serviços.
Eles seriam substituĂdos por um só imposto, sobre o valor agregado (IVA). A unificação de impostos tem algumas vantagens: simplicidade na cobrança; diminuição da incidĂȘncia sobre o consumo; e uniformidade em todo o paĂs.
Fonte: AgĂȘncia Brasil