O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, afirmou que é "absolutamente inapropriada" a instalação neste momento de uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) para investigar eventuais omissões do governo federal no combate à pandemia de covid-19. Na opinião dele, a CPI não farĂĄ o papel de investigação cabĂvel ao Ministério PĂșblico, à polĂcia e aos órgãos de controle. ServirĂĄ apenas, disse ele, para antecipar a campanha eleitoral de 2022.
"A CPI poderĂĄ ser um papel de antecipação de discussão polĂtico-eleitoral de 2022, de palanque polĂtico que é absolutamente inapropriado para esse momento da nação. Essas foram as razões pelas quais que me fizeram não instalar a Comissão Parlamentar de Inquérito até aqui, mas respeito a decisão do Supremo Tribunal Federal", disse.
No inĂcio da noite de hoje, o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) LuĂs Roberto Barroso determinou que o Senado adote as medidas necessĂĄrias para a instalação da CPI. A medida foi resposta a mandado de segurança dos senadores Jorge Kajuru (GO) e Alessandro Vieira (RS), ambos do Cidadania. Ao analisar o pedido de liminar, o ministro entendeu que a CPI deve ser instalada porque preenche os requisitos constitucionais, como nĂșmero mĂnimo de assinaturas e a existĂȘncia de um fato determinado.
Mesmo contrariado, Pacheco afirmou que "decisão judicial se cumpre" e procederĂĄ com a instalação da CPI na próxima semana, pedindo a indicação dos partidos para a composição da comissão. Pacheco falou aos jornalistas após a Ordem do Dia de hoje e não escondeu sua contrariedade com a decisão do Supremo. Para ele, o funcionamento da CPI neste momento poderĂĄ coroar o fracasso do paĂs no enfrentamento à pandemia.
"Pode ser o coroamento do insucesso nacional no enfrentamento da pandemia. Como se pretende apurar o passado se não conseguimos definir nosso presente e nosso futuro, com ações concretas?", disse. Para ele, Barroso não considerou a excepcionalidade vivida no paĂs e afirmou que o funcionamento da CPI irĂĄ expôr senadores, servidores e jornalistas a riscos, uma vez que a comissão exige a presença fĂsica dos envolvidos.
Pacheco vinha sendo pressionado hĂĄ vĂĄrias semanas por vĂĄrios senadores, sobretudo de oposição, para instalar a CPI, mas sempre evitou entrar em debate com os colegas durante as sessões. Hoje, explicou que sua decisão se baseava na intenção de evitar o uso polĂtico da comissão, freando um "um juĂzo de oportunidade e conveniĂȘncia" da CPI.
As CPIs são criadas para apurar um fato determinado e por um prazo certo. Ela pode convocar pessoas para depor, ouvir testemunhas, requisitar documentos e determinar diligĂȘncias, entre outras medidas. Ao final dos trabalhos, a comissão envia à Mesa, para conhecimento do PlenĂĄrio, relatório e conclusões. Se for o caso, suas conclusões serão remetidas ao Ministério PĂșblico, para que promova a responsabilização civil e criminal dos infratores.
Fonte: AgĂȘncia Brasil