O ministro Francisco Falcão, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), pediu hoje (23), em BrasĂlia, a manifestação da Procuradoria-Geral da RepĂșblica (PGR) sobre um pedido de apreensão do passaporte do ex-jogador de futebol Robinho.
Robinho é alvo de um pedido de homologação da sentença estrangeira, requerido pelo governo da ItĂĄlia, onde o ex-jogador brasileiro foi condenado em trĂȘs instâncias pelo envolvimento em um estupro coletivo, ocorrido dentro de uma boate de Milão, na ItĂĄlia, em 2013. A pena imputada foi de nove anos de prisão.
O pedido de apreensão do passaporte foi feito pela União Brasileira de Mulheres, entidade autorizada pelo ministro a acompanhar o andamento do caso e se manifestar sobre o assunto no STJ.
A ItĂĄlia havia solicitado a extradição de Robinho. A Constituição brasileira, contudo, não prevĂȘ a possibilidade de extradição de cidadãos natos. Por esse motivo, o paĂs europeu decidiu requerer a transferĂȘncia da sentença do ex-jogador. Dessa forma, o tribunal vai analisar se a condenação pode ser reconhecida e executada no Brasil.
No inĂcio da tarde, a defesa de Robinho informou ao STJ que pretende entregar o passaporte espontaneamente e que o ex-jogador tem interesse em colaborar com a Justiça.
Edição: Kleber Sampaio
Fonte: AgĂȘncia Brasil