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Anvisa aprova consulta p├║blica sobre proibição de cigarro eletr├┤nico

Proposta foi aprovada por unanimidade pela diretoria da agência

Por Paula Laboissière e Pedro Peduzzi - Repórteres da Agência Brasil - Brasília em 01/12/2023 às 19:30:39
© Joédson Alves/Agência Brasil

© Joédson Alves/Agência Brasil

A diretoria colegiada da Ag├¬ncia Nacional de Vigil├óncia Sanit├íria (Anvisa) aprovou, por unanimidade, nesta sexta-feira (1┬║) a abertura de uma proposta de consulta pública para revisar a proibição de cigarros eletrônicos no Brasil. Desde 2009, uma resolução da entidade proíbe a fabricação, a comercialização, a importação e a propaganda de dispositivos eletrônicos para fumar, popularmente conhecidos como vape. De acordo com a decisão da Anvisa de hoje, a sociedade civil ter├í 60 dias para manifestar-se sobre o tema na consulta pública.

Ao longo da reunião, transmitida em tempo real por meio do canal oficial da Anvisa no YouTube, diversas manifestações do setor regulado, de entidades civis e da população em geral foram veiculadas por meio de vídeos enviados à ag├¬ncia. Ao todo, mais de 60 pessoas, com opiniões favor├íveis e contr├írias à regulamentação dos cigarros eletrônicos, foram ouvidas pelos diretores antes que proferissem seus votos.

Protestos

Enquanto a diretoria colegiada da Anvisa se reunia, um grupo de cerca de 20 pessoas ligadas à organização não governamental (ONG) Direta - Diretório de Informações para a Redução de Danos do Tabagismo defendia, em frente à sede da Anvisa, a regulamentação dos cigarros eletrônicos no Brasil. Entre as argumentações apresentadas est├í a de que esses dispositivos não causam os mesmos males do tabagismo.

O grupo argumenta ainda que, em razão da aus├¬ncia de uma regulamentação, dispositivos de m├í qualidade acabam sendo comercializados livremente no país e que h├í pessoas fabricando líquido para cigarros eletrônicos até mesmo dentro de casa. O presidente da ONG, Alexandro Lucian Alves Cordeiro dos Santos, cita revisões científicas que indicariam redução de danos de até 95% para pessoas que substituíram o cigarro comum pelo eletrônico.

Ao ser questionado sobre outros estudos que apresentaram resultados diferentes, indicando que dispositivos eletrônicos para fumar podem ser até mais prejudiciais à saúde do que os cigarros tradicionais, ele argumentou que, nesses casos, a confusão se d├í porque, enquanto algumas pesquisas abrangem dados brutos sobre a presença da nicotina, outras tratam do potencial de absorção da subst├óncia pelo organismo – algo que varia de pessoa para pessoa.

Além disso, acrescentou, como o cigarro eletrônico só começou a ser comercializado em 2006 (nos Estados Unidos e na Europa), não h├í, até o momento, dados científicos referentes a grupos que utilizaram o cigarro eletrônico na fase adulta e que j├í tenham chegado à faixa et├íria dos 80 anos.

"Nosso papel aqui é mostrar que cigarros eletrônicos são alternativas eficazes para ajudar as pessoas a pararem de fumar, substituindo o tabagismo pelo nicotismo", disse, ao afirmar, que "nicotina não faz tanto mal à saúde e nem causa c├óncer, apesar de alguns médicos afirmarem que sim". "H├í muita desinformação", complementou.

O presidente da ONG Direta, que veio do Paran├í a Brasília para participar da manifestação, disse também que nunca obteve benefício (financiamento ou parceria) de empresas ou grupos que possam vir a ter alguma vantagem com a comercialização de dispositivos eletrônicos para fumar.

Entenda

Os dispositivos eletrônicos para fumar são também conhecidos como cigarros eletrônicos, vape, pod, e-cigarette, e-ciggy, e-pipe, e-cigar e heat not burn (tabaco aquecido). Embora a comercialização no Brasil seja proibida, os dispositivos podem ser encontrados em diversos estabelecimentos comerciais e o consumo, sobretudo entre os jovens, tem aumentado.

Desde 2003, quando foram criados, os equipamentos passaram por diversas mudanças: produtos descart├íveis ou de uso único; produtos recarreg├íveis com refis líquidos (que contém, em sua maioria, propileno glicol, glicerina, nicotina e flavorizantes), em sistema aberto ou fechado; produtos de tabaco aquecido, que possuem dispositivo eletrônico onde se acopla um refil com tabaco; sistema pods, que contém sais de nicotina e outras subst├óncias diluídas em líquido e se assemelham a pen drives, dentre outros.

Riscos à saúde

Com aroma e sabor agrad├íveis, os cigarros eletrônicos chegaram ao mercado com a promessa de serem menos agressivos que o cigarro comum. Entretanto, a Associação Médica Brasileira (AMB) alerta que a maioria absoluta dos vapes contém nicotina – droga psicoativa respons├ível pela depend├¬ncia e que, ao ser inalada, chega ao cérebro entre sete e 19 segundos, liberando subst├óncias químicas que trazem sensação imediata de prazer.

De acordo com a entidade, nos cigarros eletrônicos, a nicotina se apresenta sob a forma líquida, com forte poder aditivo, ao lado de solventes (propilenoglicol ou glicerol), ├ígua, flavorizantes (cerca de 16 mil tipos), aromatizantes e subst├óncias destinadas a produzir um vapor mais suave, para facilitar a tragada e a absorção pelo trato respiratório. "Foram identificadas, centenas de subst├óncias nos aerossóis, sendo muitas delas tóxicas e cancerígenas."

"O cigarro eletrônico em forma de pen drive e com USB entrega nicotina na forma de "sal de nicotina", algo que se assemelha à estrutura natural da nicotina encontrada nas folhas de tabaco, facilitando sua inalação por períodos maiores, sem ocasionar desconforto ao usu├írio", destacou a AMB.

"Cada pod do cigarro eletrônico no formato de pen drive cont├¬m 0,7 mililitro (ml) de e-líquido com nicotina, possibilitando 200 tragadas, similar, portanto, ao número de tragadas de um fumante de 20 cigarros convencionais. Ou seja, pode-se afirmar que vaporizar um pen drive equivale a fumar 20 cigarros (um maço)."

Ainda de acordo com a entidade, o uso de cigarro eletrônico foi associado como fator independente para asma, aumento da rigidez arterial em volunt├írios saud├íveis, sendo um risco para infarto agudo do mioc├írdio, da mesma forma que os cigarros tradicionais. Em estudos de laboratório, o cigarro eletrônico se mostrou carcinógeno para pulmão e bexiga.

Congresso Nacional

Além do debate no ├ómbito da Anvisa, tramita no Senado Federal o Projeto de Lei (PL) 5008/2023, de autoria da senadora Soraya Thronicke (Podemos-MS), que permite a produção, importação, exportação e o consumo dos cigarros eletrônicos no Brasil.

Jovens

De acordo com a Pesquisa Nacional de Saúde do Escolar (PeNSE), realizada pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) em 2019, 22,6% dos estudantes de 13 a 17 anos no país disseram j├í ter experimentado cigarro pelo menos uma vez na vida, enquanto 26,9% j├í experimentaram narguilé e 16,8%, o cigarro eletrônico.

O estudo ouviu adolescentes de 13 a 17 anos que frequentavam do 7┬║ ano do ensino fundamental até a 3┬¬ série do ensino médio das redes pública e privada.

Controle do tabaco

O Brasil é reconhecido internacionalmente por sua política de controle do tabaco. Em julho de 2019, tornou-se o segundo país a implementar integralmente todas as medidas previstas pela Organização Mundial de Saúde (OMS) no intuito de reduzir o consumo do tabaco e proteger as pessoas das doenças crônicas não transmissíveis (DCNTs).

Fonte: Agência Brasil

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