Um decreto assinado pelo presidente Jair Bolsonaro institui o Banco Nacional de Perfis BalĂsticos, o Sistema Nacional de AnĂĄlise BalĂstica e o comitĂȘ gestor do sistema, vinculados ao Ministério da Justiça e Segurança PĂșblica. A norma regulamenta um dispositivo que estava previsto no Estatuto do Desarmamento (Lei 10.826/2003). O novo decreto serĂĄ publicado na edição de sexta-feira (4) do DiĂĄrio Oficial da União.
O Banco Nacional de Perfis BalĂsticos serĂĄ uma plataforma destinada ao cadastramento de armas de fogo e armazenamento de caracterĂsticas de classe individualizadoras de projéteis e de estojos de munições deflagrados por arma de fogo relacionados a crimes. Esses dados vão subsidiar investigações criminais em todo o paĂs.
O decreto também estabelece o Sistema Nacional de AnĂĄlise BalĂstica, com o objetivo permitir o compartilhamento e a comparação de perfis balĂsticos constantes do Banco Nacional de Perfis BalĂsticos. Os estados e o Distrito Federal poderão aderir ao Sistema Nacional de AnĂĄlise BalĂstica por meio de acordo de cooperação técnica celebrado entre o ente federativo e o Ministério da Justiça e Segurança PĂșblica.
A instituição do ComitĂȘ Gestor do Sistema Nacional de AnĂĄlise BalĂstica tem o objetivo de promover a padronização de procedimentos e de técnicas de coleta de anĂĄlise de perfis balĂsticos; o armazenamento e a manutenção dos dados balĂsticos nos bancos que compõem o Sistema; a padronização das atividades de capacitação, treinamento e produção de conhecimento cientĂfico na ĂĄrea de balĂstica forense. Os detalhes sobre a composição deste comitĂȘ não foram informados.
De acordo com o Ministério da Justiça e Segurança PĂșblica, a principal finalidade da constituição do Banco Nacional de Perfis BalĂsticos é o combate à criminalidade violenta, "considerando que cerca de 70% dos homicĂdios são cometidos com uso de armas de fogo, sendo os vestĂgios balĂsticos fundamentais para a elucidação desses crimes". Ainda de acordo com a pasta, a implementação dessa rede nacional possibilitarĂĄ intercâmbio de informações entre os entes federativos, resultando em melhoras na investigação de autoria de crimes cometidos com uso de arma de fogo.
Fonte: AgĂȘncia Brasil