O Senado Federal aprovou, nesta quinta-feira (2), a Medida Provisória (MP) 1061/2021 que cria o AuxĂlio Brasil. A MP havia sido enviada pelo governo em agosto e jĂĄ tinha sido aprovada, com alterações, pela Câmara dos Deputados no Ășltimo dia 25. A matéria tinha até o dia 7 para ser aprovada, sob o risco de perder sua eficĂĄcia. O agora PLV 26/2021, segue para sanção do presidente da RepĂșblica, Jair Bolsonaro.
O novo projeto de lei cria também o programa Alimenta Brasil, que substituirĂĄ o Programa de Aquisição de Alimentos (PAA), destinado a agricultores familiares.
O programa AuxĂlio Brasil, substitui o Bolsa FamĂlia e jĂĄ vinha sendo pago desde 17 de novembro a cerca de 14,5 milhões de famĂlias brasileiras.
O programa prevĂȘ trĂȘs tipos de benefĂcios: o BenefĂcio Primeira Infância, que serĂĄ pago para famĂlias com crianças de até 3 anos de idade; o BenefĂcio Composição Familiar, destinado a famĂlias que tenham, em sua composição, gestantes, nutrizes ou pessoas com idade entre 3 e 21 anos de idade incompletos; e o BenefĂcio de Superação da Extrema Pobreza, pago às famĂlias em situação de extrema pobreza, cuja renda familiar per capita mensal, mesmo somada aos benefĂcios financeiros anteriores eventualmente recebidos, seja igual ou inferior ao valor da linha de extrema pobreza.
Além desses benefĂcios, o programa também institui os auxĂlios Esporte Escolar; Bolsa de Iniciação CientĂfica JĂșnior; Criança Cidadã; Inclusão Produtiva Rural e Inclusão Produtiva Urbana, classificados como "incentivos ao esforço individual e à emancipação".
O financiamento do programa se darĂĄ graças à Proposta de Emenda à Constituição (PEC) dos Precatórios, também aprovada nesta quinta-feira. Isso porque, como a PEC adia o pagamento dos precatórios o governo passa a ter uma folga financeira para financiar o AuxĂlio Brasil.
O AuxĂlio Brasil deve ter pagamento de parcelas com valor médio de R$ 400. JĂĄ ficou definido pela matéria que o teto nesse valor do benefĂcio terĂĄ carĂĄter permanente e não temporĂĄrio. A expectativa é que o programa atenda 17 milhões de famĂlias.
*com informações da AgĂȘncia Senado
Fonte: AgĂȘncia Brasil