GOVERNO DE ALAGOAS

Governo zera alíquota de importação de dois produtos hospitalares

De acordo com a Secretaria-Geral da Presidência da República, a perda estimada de arrecadação, com a inclusão desses itens, será de R$ 3,50 milhões por mês para o ano de 2022

Por Redação em 12/01/2022 às 13:29:28

Foi publicado no Di√°rio Oficial da Uni√£o de hoje (12) um decreto presidencial que inclui dois itens na lista de produtos para uso em laboratórios, cl√≠nicas, hospitais, consultórios e campanhas que t√™m al√≠quota zero do PIS/Pasep, da Cofins, do PIS/Pasep-Importa√ß√£o e da Cofins-Importa√ß√£o.

Com a publica√ß√£o do Decreto n¬ļ 10.933 de 2022, passam a integrar o anexo III do Decreto n¬ļ 6.426 de 2008 – que acrescenta "produtos para uso em laboratório de anatomia patológica, citológica ou de an√°lises cl√≠nicas e em hospitais, cl√≠nicas e consultórios médicos odontológicos e em campanhas de sa√ļde realizadas pelo poder p√ļblico" – os seguintes produtos: cateteres intravenosos periféricos, de poliuretano ou de copol√≠mero de etilenotetrafluoretileno (ETFE); e artigos para f√≠stula arteriovenosa, compostos de agulha, base de fixa√ß√£o tipo borboleta, tubo pl√°stico com conector e obturador.

De acordo com a Secretaria-Geral da Presid√™ncia da Rep√ļblica, a perda estimada de arrecada√ß√£o, com a inclus√£o desses itens, ser√° de R$ 3,50 milh√Ķes por m√™s para o ano de 2022. Em 2023, estima-se uma perda arrecadatória de R$ 45,27 milh√Ķes; e para 2024, R$ 48,57 milh√Ķes.

Ainda segundo a Secretaria-Geral, a perda de arrecadação para o ano de 2022, no entanto, será compensada por meio da elevação de 5% para 10% das alíquotas do IPI incidente sobre vidros planos classificados. "Para os anos seguintes, a perda já será contemplada na estimativa de receita anual", complementa.

Fonte: Agência Brasil

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