O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, afirmou hoje (17) que pretende pautar para votação em plenĂĄrio o projeto de Lei (PL) 1472/21, que pretende criar uma estabilidade e previsibilidade no preço dos combustĂveis para, assim, frear o modelo atual de remarcação frequentes aumentos nos postos de gasolina.
Em nota da sua assessoria, ele disse que submeterĂĄ a decisão ao Colégio de LĂderes, em fevereiro, para decidir sobre a apreciação ou não do projeto. Pacheco jĂĄ tem um nome certo para a relatoria do projeto, o senador Jean Paul Prates (PT-RN).
O projeto prevĂȘ a formação dos preços dos combustĂveis derivados do petróleo tendo como referĂȘncia as cotações médias do mercado internacional, os custos internos de produção e os custos de importação. A ideia do projeto, de autoria do senador Rogério Carvalho (PT-SE), é "proteger os interesses do consumidor, reduzir a vulnerabilidade externa e as mudanças constantes dos preços internos".
Carvalho é um crĂtico da fórmula atual de cĂĄlculo dos preços dos combustĂveis, com base na Paridade de Preços Internacionais (PPI). "Percebe-se que a adoção do PPI tem consequĂȘncias para toda a economia, em detrimento dos mais vulnerĂĄveis. Neste sentido, reforça-se a necessidade de debater a polĂtica de preços da Petrobras, o modo como ela incentiva as importações e as alternativas a ela", disse.
O Congresso Nacional retorna do recesso no dia 2 de fevereiro e esse é um tema que deve tomar conta da agenda dos parlamentares.
Existe ainda outro projeto sobre o tema tramitando na Casa, o PL 3.450/2021. Ele proĂbe a vinculação dos preços dos combustĂveis derivados de petróleo aos preços das cotações do dólar e do barril de petróleo no mercado internacional. Pelo texto, a Petrobras não poderia vincular os preços dos combustĂveis derivados de petróleo como o óleo diesel, a gasolina e o gĂĄs natural.
O autor desse segundo projeto, Jader Barbalho (MDB-PA), lembrou que a polĂtica de preços da Petrobras adotada em 2016 vincula a cotação do dólar ao preço do combustĂvel pago pelo consumidor. "Ou seja, quando o dólar estĂĄ alto, o preço do barril de petróleo também sobe, impactando diretamente no preço do combustĂvel brasileiro".
*com informações da AgĂȘncia Senado
Fonte: AgĂȘncia Brasil