Senado inicia votação da PEC da Transição
Proposta traz uma espĂ©cie de expansão do teto de gastos
O Senado iniciou a votação da proposta de emenda à Constituição (PEC) chamada de PEC da Transição. A proposta visa garantir recursos para programas sociais no Orçamento da União de 2023, como a continuidade do pagamento do AuxĂlio Brasil de R$ 600 e o aumento real do salĂĄrio mĂnimo a partir de janeiro do próximo ano.
A PEC traz uma espécie de expansão do teto de gastos, criado em 2016 no governo Michel Temer para limitar as despesas do governo, reduzir o gasto pĂșblico e evitar que esse gasto fosse maior que a arrecadação no ano. A proposta, de interesse do governo do presidente eleito Lula, é expandir esse teto em R$ 145 milhões para, com esse dinheiro viabilizar o pagamento do Bolsa FamĂlia, programa de distribuição de renda que voltarĂĄ a ter esse nome em 2023, permitindo com que Lula cumpra a promessa que fez durante a campanha eleitoral.
A previsão é pagar o valor de R$ 600 mensais, mais R$ 150 por criança de até seis anos a partir de janeiro de 2023. Além disso, a PEC prevĂȘ, além de um valor "extra-teto" para pagamento do auxĂlio, cifras extras para despesas com programas socioambientais e de combate às mudanças climĂĄticas.
Alguns partidos, como o Podemos, pode tentar em plenĂĄrio reduzir o valor acima do teto a ser permitido pela PEC. Outro ponto que deve ser alvo de debates no plenĂĄrio é o prazo de duração da expansão dos gastos. O futuro governo quer dois anos, e assim estĂĄ no relatório do senador Alexandre Silveira (PSD-MG) aprovado na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Casa, mas outros senadores, ligados ao atual governo, pedem o prazo de um ano.
Uma vez no plenĂĄrio, o texto precisa ser aprovado por pelo menos 49 senadores em dois turnos de votação. Vencida a etapa do Senado, a PEC seguirĂĄ para anĂĄlise dos deputados. Na Câmara, também precisa ser aprovado em dois turnos por pelo menos 308 parlamentares para que possa ser promulgada antes do Natal.
Edição: FĂĄbio Massalli
Fonte: AgĂȘncia Brasil