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Pacheco pretende reunir l√≠deres para analisar MP da desoneração

Presidente do Senado disse ter recebido MP com "estranheza"

Por Wellton Máximo - Repórter da Agência Brasil - Brasília em 30/12/2023 às 14:32:55
© Lula Marques/ Agência Brasil

© Lula Marques/ Agência Brasil

O presidente do Senado e do Congresso Nacional, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), quer reunir os líderes partid√°rios nos primeiros dias de janeiro para discutir a tramitação da medida provisória (MP) que instituiu uma reoneração gradual da folha de pagamentos. Em nota emitida na sexta-feira (29) à noite, Pacheco disse ter recebido com "estranheza" a MP que revogou a prorrogação da desoneração da folha para 17 setores da economia.

"Farei uma an√°lise apurada do teor da medida provisória com o assessoramento da consultoria legislativa do Senado Federal. Para além da estranheza sobre a desconstituição da decisão recente do Congresso Nacional sobre o tema, h√° a necessidade da an√°lise técnica sobre os aspectos de constitucionalidade da MP", afirmou Pacheco.

Publicada na sexta-feira no Di√°rio Oficial da União, a MP derrubou a prorrogação, até 2027, da desoneração da folha para 17 setores da economia intensivos em mão de obra, instituída pelo Congresso após derrubada de veto do presidente Luiz In√°cio Lula da Silva.

Além de estabelecer uma reoneração parcial, a MP limitou o uso de compensações tribut√°rias (descontos em impostos a pagar) por empresas e instituiu a revisão do Programa Emergencial de Retomada do Setor de Eventos (Perse), criado em 2021 para ajudar empresas afetadas pela pandemia de covid-19.

Uma eventual devolução da MP ao Pal√°cio do Planalto depender√° do resultado da reunião de líderes, tanto da C√Ęmara como do Senado.

"H√° também um contexto de reação política à sua edição que deve ser considerado, de modo que também ser√° importante reunir os líderes das duas Casas para ouvi-los, o que pretendo fazer nos primeiros dias de janeiro. Somente depois de cumprir essas etapas é que posso decidir sobre a sua tramitação no Congresso Nacional ou não", acrescentou Pacheco na nota.

Na própria sexta-feira, a Frente Parlamentar do Empreendedorismo enviou um ofício a Pacheco em que pede a devolução da MP. Apesar de ter validade imediata, alguns pontos da MP, que preveem o aumento gradual das contribuições para a Previd√™ncia Social, só entrarão em vigor em abril. Isso ocorre por causa da regra da noventena, que estabelece prazo de 90 dias após a edição de uma MP ou sanção de projeto de lei, para o aumento de contribuições entrar em vigor.

Haddad

Ao anunciar as medidas, na última quinta-feira (28), o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, repetiu que a desoneração da folha aprovada pelo Congresso é inconstitucional. Segundo o ministro, a prorrogação, sem nenhuma medida de compensação, contraria a emenda constitucional da reforma da Previd√™ncia, que estabeleceu que o governo não poderia aprovar medidas que aumentem o déficit da Previd√™ncia Social.

Fonte: Agência Brasil

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