PREFEITURA SANTANA

TSE recebe at√© sexta-feira sugestões sobre regras para eleições

Audi√™ncias p√ļblicas serão realizada de 23 a 25 de janeiro

Por Felipe Pontes - Repórter da Agência Brasil - Brasília em 15/01/2024 às 15:36:43
© Marcelo Camargo/Agência Brasil

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O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) recebe até a próxima sexta-feira (19) sugestões sobre as regras que vão valer para as eleições municipais de outubro. Ao todo, são 10 temas sob consulta, que devem ser regulados por resoluções eleitorais a serem votadas pelos ministros da Corte.

Entre os temas mais sensíveis est√° a regulamentação do uso da intelig√™ncia artificial no contexto das eleições. Um dos objetivos é evitar a circulação de montagens de imagens e vozes produzidas por aplicativos de intelig√™ncia artificial para manipular declarações falsas de candidatos e autoridades envolvidas com a organização do pleito.

No portal do TSE, os interessados podem encontrar a minuta da resolução sobre intelig√™ncia artificial e também sobre os outros nove temas, que incluem propaganda eleitoral, pesquisas eleitorais, prestação de contas, auditoria do processo eleitoral e ilícitos eleitorais, entre outros.

Qualquer pessoa física ou jurídica pode enviar contribuições sobre as regras eleitorais ao TSE, por meio de formul√°rio eletrônico. Após receber as sugestões, a Corte Eleitoral vai realizar uma série de audi√™ncias públicas para expor e discutir possíveis alterações às minutas de resolução.

As audi√™ncias públicas serão realizadas de 23 e 25 de janeiro, na sede do TSE, em Brasília, sob comando da ministra C√°rmen Lúcia, relatora das resoluções sobre as regras eleitorais.

As pessoas ou instituições autoras das sugestões podem solicitar o uso da palavra no momento do envio das contribuições. A participação poder√° ser presencial ou virtual. A lista de inscrições deferidas ser√° divulgada no Portal do TSE no dia 22 de janeiro.

Todas as informações sobre as minutas das resoluções eleitorais e as respectivas audi√™ncias públicas podem ser encontradas no portal do TSE.

As eleições municipais estão marcadas para 6 de outubro, com eventual segundo turno em 27 de outubro.

Fonte: Agência Brasil

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