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Sugestões sobre regras para pleito municipal podem ser feitas at√© hoje

Portal do TSE exibe dados sobre propaganda eleitoral

Por Agência Brasil - Brasília em 19/01/2024 às 13:46:44
© Marcelo Camargo/Agência Brasil

© Marcelo Camargo/Agência Brasil

Esta sexta-feira (19) é o último dia para enviar ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) sugestões sobre as regras que vão valer para as eleições municipais de outubro. Ao todo, são 10 temas sob consulta, que devem ser regulados por resoluções eleitorais a serem votadas pelos ministros da corte.

Entre os assuntos mais sensíveis em discussão est√° a regulamentação do uso da intelig√™ncia artificial no contexto das eleições. Um dos objetivos é evitar a circulação de montagens de imagens e vozes produzidas por aplicativos de intelig√™ncia artificial para manipular declarações falsas de candidatos e autoridades envolvidas com a organização do pleito.

No portal do TSE, os interessados podem encontrar a minuta da resolução sobre propaganda eleitoral, que trata de intelig√™ncia artificial, e também sobre os outros nove temas, que incluem propaganda eleitoral, pesquisas eleitorais, prestação de contas, auditoria do processo eleitoral e ilícitos eleitorais, entre outros.

Qualquer pessoa física ou jurídica pode enviar contribuições sobre as regras eleitorais ao TSE, por meio de formul√°rio eletrônico. Após receber as sugestões, a corte eleitoral vai realizar audi√™ncias públicas para expor e discutir possíveis alterações às minutas de resolução.

Audi√™ncias públicas

As audi√™ncias públicas serão entre os dias 23 e 25 de janeiro, na sede do TSE, em Brasília, sob comando da ministra C√°rmen Lúcia, relatora das resoluções sobre as regras eleitorais. Haver√° transmissão ao vivo pelo canal da corte no YouTube.

As pessoas ou instituições autoras de sugestões podem solicitar o uso da palavra no momento do envio das contribuições. A participação poder√° ser presencial ou virtual. A lista de inscrições deferidas ser√° divulgada no Portal do TSE no dia 22 de janeiro de 2024.

Todas as informações sobre as minutas das resoluções eleitorais e as respectivas audi√™ncias públicas podem ser encontradas no portal do TSE.

As eleições municipais estão marcadas para 6 de outubro, com eventual segundo turno no dia 27 de outubro.

Fonte: Agência Brasil

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