Mortandade de peixes não teve relação com evento da mina 18, diz IMA

O Instituto do Meio Ambiente do Estado de Alagoas (IMA-AL) divulgou, na manhã desta terça-feira, 30, uma nota técnica sobre o resultado das análises feitas para investigar as causas das mortandades de peixes na Laguna Mundaú, verificadas nos dias 31 de dezembro de 2023 e no dia 10 de janeiro deste ano. De acordo com a nota, é possível afirmar que a mortandade não teve relação com o evento da mina 18 da Braskem, ocorrido no dia 10 de dezembro de 2023.

Para a equipe multidisciplinar do IMA que se debruçou sobre o resultado das análises, em parceria com a Universidade Federal de Alagoas (Ufal), as recentes mortandades de peixes estão ligadas ao nível elevado de degradação da laguna, constatado nas amostras analisadas, além de outras características preocupantes relacionadas a altas temperaturas, lançamento de efluente industriais e domésticos, drenagem urbana, presença de agroquímicos, resíduos químicos, a exemplo de derivados de combustíveis, e o acúmulo de matéria orgânica acentuada no leito da laguna.

Para chegar a essa conclusão, a partir do evento da mina 18, o IMA ampliou o monitoramento e fez 124 ensaios analíticos entre os dias 11 de dezembro de 2023 e 12 de janeiro de 2024. Os dados foram apresentados aos pesquisadores da Ufal e confrontados com dados históricos do próprio IMA, da literatura científica e dos resultados da pesquisa referente ao edital Nº 09/2019, financiado pela Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado de Alagoas (FAPEAL)/ Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado de São Paulo (FAPESP), com foco nas condições de variabilidade da Laguna Mundaú.

A nota ressalta também que, no que se refere às variabilidades encontradas nos parâmetros físico-químicos, até este momento, não se identificou padrões superiores aos já revelados historicamente. Isso indica que os parâmetros analisados estão dentro dos índices históricos encontrados no Complexo Estuarino Lagunar Mundaú-Manguaba (CELMM) e que, até o presente momento, não apresentam correlações com o evento da Mina 18, embora mereçam atenção e acompanhamento contínuo.

O documento pontua ainda que, como medida de mitigação dos impactos, o IMA vem promovendo ações de educação ambiental e atuando com rigor na fiscalização e monitoramento, bem como atuando com mais criticidade no licenciamento de empreendimentos que possam causar significativo impacto ambiental no ecossistema lagunar.

Por fim, a nota afirma que o IMA segue trabalhando em parceria com as demais instituições, fóruns, conselhos e a sociedade civil visando a conservação e recuperação do CELMM e, caso surja a situação em que os dados apontem para alterações relacionadas à mineração, o instituto não hesitará em adotar medidas cabíveis e divulgar essas informações à sociedade, reafirmando seu compromisso com a transparência e a busca pela preservação ambiental.

Leia abaixo o documento na íntegra:

NOTA TÉCNICA Nº 01/2024

O Instituto do Meio Ambiente do Estado de Alagoas – IMA/AL tem desempenhado um papel ativo na vigilância e análise da delicada situação que afeta a Laguna Mundaú, observando atentamente as mudanças que vêm ocorrendo nos últimos tempos. Além do trabalho de monitoramento já desenvolvido, a partir de março de 2023, o IMA/AL passou a disponibilizar em seu site e no aplicativo "Nossa Praia", as condições de balneabilidade das lagunas Mundaú, Manguaba e Roteiro, análises estas, fundamentadas nos resultados microbiológicos com ênfase nos índices de coliformes termotolerantes.

A partir de outubro de 2023, como resultado das discussões do Fórum Permanente As-Lagoas: em Defesa do CELMM (Complexo Estuarino Lagunar Mundaú-Manguaba), coordenado pelo Ministério Público Federal (MPF-PR-AL), que conta com a participação do IMA/AL, a gerência de laboratório intensificou os trabalhos de monitoramento na Laguna Mundaú, especialmente, em relação aos parâmetros vinculados à qualidade da água, em consonância com a normativa do Conselho Nacional do Meio Ambiente (CONAMA) Nº 357/2005.

A partir do evento da mina 18, ocorrido no dia 10 de dezembro de 2023, o IMA/AL ampliou o monitoramento e realizou 124 ensaios analíticos entre os dias 11 de dezembro de 2023 e 12 de janeiro de 2024. Esses dados foram apresentados aos pesquisadores da Universidade Federal de Alagoas (UFAL) e confrontados com os dados históricos do IMA/AL, da literatura científica e dos resultados da pesquisa referente ao edital Nº 09/2019, financiado pela Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado de Alagoas (FAPEAL)/ Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado de São Paulo (FAPESP), com foco nas condições de variabilidade da Laguna Mundaú.

Diante da mortandade de peixes registrada por meio de vídeos compartilhados nas redes sociais a partir do dia 31 de dezembro de 2023, com nova notificação em 10 de janeiro, foram realizados 80 ensaios analíticos, abrangendo coletas na laguna Mundaú. Além disso, uma alíquota das amostras foi enviada ao Laboratório de Aquicultura e Ecologia Aquática (LAQUA) e ao Laboratório de Sistema de Separação e Otimização de Processos (LASSOP) pertencentes à UFAL, cujos resultados parciais, apontaram a presença de mais de 100 compostos, destacando-se, dentre outras questões, a grande variedade de hidrocarbonetos nas proximidades do canal da Levada.

Os resultados reforçaram o entendimento das condições de degradação na laguna mundaú, revelando características preocupantes ligadas a altas temperaturas, lançamento de efluente industriais e domésticos, drenagem urbana, presença de agroquímicos, resíduos químicos, a exemplo de derivados de combustíveis, e o acúmulo de matéria orgânica acentuada no leito. Somado a isso, o grave processo de assoreamento da Laguna Mundaú potencializa os impactos à biodiversidade estuarina e coloca em vulnerabilidade a população que dela usufrui, direta e indiretamente. Todos esses fatores somados estimulam ainda a proliferação de algas e microalgas, que modificam a qualidade da água e podem provocar competição entre as espécies, afetando o equilíbrio ambiental.

Além disso, as diversas atividades econômicas não reguladas e a ocupação urbana desordenada que dispõe dejetos humanos e animais, e o lançamento de outros resíduos de fontes diversas, acabam por potencializar os referidos impactos. Este cenário, observado na Laguna Mundaú, também é percebido em seus afluentes naturais, a exemplo do rio Mundaú e Riacho do Silva e dos canais de drenagens urbanas.

Os resultados das recentes análises realizadas pelo IMA/AL, que foram analisadas por equipe técnica multidisciplinar e em parceria com a UFAL, confirmaram o grau elevado de degradação e vulnerabilidade em que se encontra a Laguna Mundaú. Pode-se afirmar que as causas das recentes mortandades dos peixes estão ligadas diretamente a essa degradação e se configuram como eventos recorrentes, registrados desde os anos 80, em função dos fatores citados. A análise da situação relatada associada às variações climáticas que envolvem altas temperaturas, ventos, marés e a estiagem ocorrida nos últimos meses contribuíram para os eventos de mortandade verificados a partir do dia 31 de dezembro de 2023.

No que se refere às variabilidades encontradas nos parâmetros físico-químicos até o presente não se identificou padrões superiores aos já revelados historicamente. Esses padrões também são observados na Laguna Manguaba, indicando que tais características são específicas do CELMM. Isso indica que os parâmetros analisados estão dentro dos índices históricos encontrados no CELMM e que, até o presente momento, não apresentam correlações com o evento da Mina 18, embora mereçam atenção e acompanhamento contínuo.

Por outro lado, quanto aos parâmetros microbiológicos, com ênfase na presença de coliformes termotolerantes, pode-se notar o agravamento da contaminação que tem como consequência a vulnerabilidade da saúde da população e o comprometimento do ambiente lagunar.

Como medida de mitigação dos impactos, o IMA/AL vem promovendo ações de educação ambiental e atuando com rigor na fiscalização e monitoramento, bem como, atuando com mais criticidade no licenciamento de empreendimentos que possam causar significativo impacto ambiental no ecossistema lagunar.

Diante do exposto, o IMA/AL reitera seu compromisso em continuar monitorando, não apenas a Laguna Mundaú, mas também estendendo essa vigilância ao Rio Mundaú e todos os contribuintes da laguna, abarcando o Complexo Estuarino Mundaú Manguaba. Da mesma forma, o IMA/AL segue trabalhando em parceria com as demais instituições, fóruns, conselhos e a sociedade civil visando à conservação e recuperação do CELMM.

Ressalta ainda que, caso ocorra situação a qual os dados apontem para alterações relacionadas à mineração, o Instituto do Meio Ambiente do Estado de Alagoas não hesitará em adotar medidas cabíveis e divulgar essas informações à sociedade, reafirmando seu compromisso com a transparência e a busca pela preservação ambiental.

Instituto do Meio Ambiente do Estado de Alagoas IMA/AL

29 de Janeiro de 2024, Maceió – AL.