Tradição e história: Polícia Militar celebra 192 anos de criação

3 de fevereiro de 2024. Nesta data, a Polícia Militar de Alagoas (PMAL) comemora 192 anos de criação. A quase bicentenária Corporação carrega uma história marcada por grandes feitos e uma tradição que a mantém indispensável nas ruas e na vida dos que vivem nos 102 municípios alagoanos.

Com a missão constitucional do policiamento ostensivo e da preservação da ordem pública, a PMAL conta com seus agentes do quadro de combatentes, de administração, especialistas, da área da saúde e também de músicos. São sete grandes comandos, batalhões, companhias, unidades administrativas, de ensino, diretorias, seções e setores. Ao todo, 7.763 homens e mulheres integram a Corporação atualmente.

O comandante-geral da Polícia Militar, coronel Paulo Amorim, reforça a importância da celebração, destacando o dever constitucional de excelência desempenhado pelos policiais militares alagoanos ao longo da história.

"São 192 anos construídos unicamente com a bravura dos nossos heróis. Olhamos com orgulho para o nosso passado, honramos aqueles que derramaram sangue e suor por esta Corporação, ao mesmo tempo que exaltamos cada militar, homens e mulheres, oficiais e praças, comandantes e comandados, que hoje veste seu uniforme e sai para executar o seu serviço, servindo e protegendo essa terra de tantas belezas, riquezas e gente trabalhadora. Que a nossa tropa atual e os futuros integrantes tenham vigor para seguir combatendo por longos anos", exaltou o comandante-geral.

INÍCIO DE UMA HISTÓRIA

Cada integrante da ativa e cada membro que no passado integrou suas fileiras, fazem e fizeram da PM alagoana a instituição que hoje se mostra. Nos últimos anos, o panorama da Segurança Pública em Alagoas se transformou positivamente e a Briosa caminha para seu bicentenário como uma Corporação que vem atuando de forma efetiva nesta transformação.

A data oficial de origem da PMAL é relatada pelo jornalista e major PM Silvio de Jesus Teles. Na obra intitulada Briosa: A história da Polícia Militar de Alagoas no olhar de um jornalista (2010), o autor conta que em 1832 eclodiu o movimento popular que ficou conhecido como "Guerra dos Cabanos" ou "Cabanada". Surgida em Pernambuco, a revolta ecoou em Alagoas, com adeptos nos municípios de Porto Calvo e Porto de Pedras.

Em meio ao clima de tensão no território, para conter os revoltosos e restabelecer a paz, o presidente da província encaminhou o plano para instituir formalmente o Corpo de Guarda Municipais da província. O documento foi remetido em 2 de janeiro de 1832, mas o aceno positivo do ministro da Justiça, padre Diogo Antônio Feijó, só ocorreu em 3 de fevereiro, com a emissão da Decisão Imperial nº 52.

Curiosamente, a data só foi oficialmente reconhecida como a da criação da PMAL, no ano de 1978, com o Decreto Governamental nº 3.471. Isso porque 3 de fevereiro de 1832 foi, apenas, a data da Decisão Imperial que aprovou o plano do Corpo de Guardas. O dispositivo já existia desde dezembro do ano anterior (por decisão do Conselho Geral, baseado na autorização da Lei Imperial de 10 de outubro de 1831). "O plano era apenas uma formalidade de apresentação e adequação do CGM de Alagoas aos formatos do Ministério da Justiça da época", conta Teles em sua obra.

MEMÓRIA DA CORPORAÇÃO

Por mais que se tente, é praticamente impossível mencionar em detalhes, mas sabe-se que com o passar dos anos e décadas, entre sucessivas organizações e ações, o Corpo de tropa teve participação em eventos internos e externos a exemplo da Guerra do Paraguai. Em 1865, um contingente local foi enviado para combater no país vizinho, sob a denominação de 20º Batalhão de Voluntários da Pátria.

Em 2 de junho de 1851, a Lei nº 7.355, a Banda de Música da PMAL foi criada e, em 2012, tornou-se patrimônio histórico, artístico e cultural imaterial do povo alagoano.

Outro fato marcante na PMAL foi sua extinção seguida de renascimento, ambos ocorridos no ano de 1912. Foi em 1º fevereiro que a Força Pública foi desativada pelo governador Euclides Vieira Malta, alegando insuficiência financeira nos cofres estaduais. Foi em 3 de julho do mesmo ano, já sob o governo de Clodoaldo da Fonseca, que o Decreto nº 594 reativou o Batalhão de Polícia, e instituiu as bases da atual Polícia Civil.

No ano de 1925, Alagoas enviou tropas para se unir às Forças Federais e combater o movimento denominado Coluna Prestes. Em 1932, durante a Revolução Constitucionalista, um efetivo de 350 homens foi enviado a São Paulo para unir-se às forças nacionais.

Em anos como 1926, 1930 e 1932 as forças locais foram incorporadas ao Exército Brasileiro, tomando parte em combates como a chamada Intentona Comunista (1935). Outro marco apontado pelo major Teles em seu livro foi o combate ao banditismo conhecido como o Cangaço, no sertão nordestino. Mas foi em 28 de julho de 1938, que uma volante do, então, 2º Batalhão sob o comando do tenente João Bezerra da Silva se dirigiu à uma gruta na Fazenda Angico, na cidade sergipana de Poço Redondo. Lá, o bando do cangaceiro Virgulino Ferreira da Silva, o Lampião, denominado o Rei do Cangaço, foi cercado. Conta-se que o soldado Adrião tombou em combate, mas durante o cerco, 11 cangaceiros morreram, entre eles, o próprio Virgulino e sua companheira, Maria Bonita.

DA II GUERRA MUNDIAL AOS DIAS ATUAIS

Outros acontecimentos se sucederam e merecem destaque. No ano de 1942, em plena II Guerra Mundial, as tropas alagoanas atuaram no patrulhamento da costa litorânea. Cinco anos depois, em 29 de novembro de 1947, a Lei nº 1368 cria a Formação de Bombeiros dentro da PM. Já em 26 de maio de 1993, o Corpo de Bombeiros foi declarado instituição autônoma, sendo desmembrado da estrutura da PM.

Entre grandes feitos ao longo dos anos, criação de unidades e desenvolvimento interno, chega-se ao ano de 1989. Em 28 de novembro, acontece a chegada da primeira turma de policiais femininas de Alagoas. Até então, a instituição era formada apenas por homens.

Outro importante passo foi dado em 22 de agosto de 1991. O decreto nº 35.021 passou a regular a assistência médico-hospitalar do policial militar e seus dependentes. No ano de 1993, a PMAL marca a 1ª participação em Missões de Paz da Organização das Nações Unidas (ONU), iniciando por Moçambique. Outras ocorreram ao longo dos anos em países como o Sudão do Sul, por exemplo.

A PM Alagoana também é detentora de títulos como o Prêmio Nacional de Direitos Humanos, conquistado em 10 de dezembro de 2003 pelo Centro de Gerenciamento de Crises, Direitos Humanos e Polícia Comunitária (CGCDHPC) em reconhecimento ao trabalho do policiamento comunitário.

Chegando ao ano de 2014, em 15 de agosto, o Decreto nº 35.142 regulamentou a Lei Estadual nº 7.581, dispondo sobre a criação do serviço voluntário remunerado. Neste mesmo âmbito, foi sancionada a Lei nº 7.952, de 12 de dezembro de 2017. Nascia o Programa Força Tarefa da Segurança Pública, que iniciou suas atividades no ano de 2017, sendo outro grande marco para a tropa.

Entre 2020 e 2022, durante a pandemia da Covid-19 que assolou o planeta, a atuação da PM seguiu sem interrupção, inclusive com ações de fiscalização às medidas sanitárias de segurança. Combatendo um inimigo invisível que, infelizmente, doze policiais da ativa contraíram o coronavírus e faleceram em decorrência da doença.

A valorização daqueles que serviram à instituição também ganhou destaque nos últimos anos. A Lei nº 8.276, sancionada em 13 de julho de 2020 instituiu o dia 13 do mês de março como "Dia do Veterano Policial Militar". Mais do que cumprir o que está previsto na legislação, o atual Comando Geral fortaleceu essa política de valorização. Desde o segundo semestre de 2022, as solenidades militares incluem um momento de continência ao veterano, contando ainda com a execução do exórdio pela Banda de Música – rito inédito.

O ineditismo e a valorização aos da reserva e aos reformados se ampliam com o "PMAIS Saúde", Programa de Atenção ao Veterano, desenvolvido pela Diretoria de Saúde (DS). Consiste em uma busca ativa para entender as necessidades do militar, seguida de visita realizada por equipe multidisciplinar na residência dos veteranos. A equipe inclui profissionais como médico, enfermeiro, fisioterapeuta, psicólogo e militar do quadro de saúde, entre outros, conforme necessidade. O programa atende, acompanha, acolhe, levanta necessidades individuais e encaminha para a assistência devida àqueles que dedicaram anos de sua vida à atividade policial.

O mais recente feito corresponde ao conteúdo do Decreto Governamental nº 93.446, publicado no final de 2023, e que estabeleceu a nova Organização Básica da PM.