PREFEITURA SANTANA

Comissão aprova validade permanente para diagnóstico de autismo

Mat├ęria segue para an├ílise da Câmara

Por Lucas Pordeus León - Repórter da Agência Brasil - Brasília em 28/02/2024 às 18:36:03

A Comissão de Assuntos Sociais (CAS) do Senado aprovou, nesta quarta-feira (28), por unanimidade, projeto de lei que torna permanente a validade do diagnóstico que ateste o transtorno do espectro autista. Como a matéria tem car├íter terminativo, o texto deve seguir para an├ílise da Câmara dos Deputados.

O projeto altera a Lei 12.764 de 2012, que instituiu a Política Nacional de Proteção dos Direitos da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista, estabelecendo "a validade indeterminada do laudo que ateste o transtorno do espectro autista".

Segundo o relator da matéria, senador Fl├ívio Arns (PSB-PR), a mudança é uma demanda das famílias de pessoas com autismo. O parlamentar argumentou que a exig├¬ncia de se reavaliar periodicamente o diagnóstico causa grandes transtornos para essas pessoas e suas famílias por demandar a an├ílise de equipe com diferentes profissionais.

"[O projeto] busca diminuir a sobrecarga desnecess├íria sobre os familiares e respons├íveis pelos cuidados de indivíduos no espectro autista, no que consiste a renovação periódica do laudo médico, uma vez feito o diagnóstico da condição. O processo de avaliação é cansativo, custoso e costuma gerar elevada ansiedade nas pessoas com autismo", afirmou.

Argumentação

O autor do projeto, senador Rom├írio (RJ-PL), justificou a apresentação da matéria pelo fato do autismo ser uma condição permanente do indivíduo, não havendo razão para obrigar os respons├íveis pela pessoa com autismo a passarem pela dificuldade de buscar novo laudo.

De acordo com a Organização Mundial da Saúde (OMS), o autismo é caracterizado por algum grau de dificuldade de interação social e de comunicação. Outras características são padrões atípicos de atividades e comportamentos, como dificuldade de transição de uma atividade para outra, foco em detalhes e reações incomuns às sensações. https://www.who.int/news-room/questions-and-answers/item/autism-spectrum-disorders-(asd)

A OMS calcula que o autismo afeta uma em cada 100 crianças em todo o mundo e que essa condição, apesar de começar na infância, tende a persistir durante a vida adulta.

Caráter terminativo

Os projetos com car├íter terminativo, como esse sobre a validade do diagnóstico do autismo, podem ser aprovados nas comissões e encaminhados para a Câmara dos Deputados sem necessidade de passar por votação no plen├írio do Senado. O projeto só ter├í que passar pelo plen├írio do Senado se for apresentado recurso assinado por, ao menos, nove senadores dentro do prazo de cinco dias úteis.

Fonte: Agência Brasil

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