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MEC notifica universidades oferecem cursos de medicina sem autorização

Instituições deverão suspender a oferta de vagas imediatamente

Por Daniella Almeida - Repórter da Agência Brasil - Brasília em 28/03/2024 às 18:00:05
© Marcelo Camargo/Agência Brasil

© Marcelo Camargo/Agência Brasil

O Ministério da Educação (MEC) notificou nesta quinta-feira (28) seis instituições de educação superior que anunciaram novos cursos de medicina sem ter a devida autorização do MEC. A pasta alega que as instituições em situação irregular realizaram vestibular para o curso de medicina, a partir de decisão judicial provisória.

Além da notificação, as universidades não devem oferecer as vagas para o curso e, se este procedimento j√° tiver sido iniciado, a oferta de vagas aos estudantes deve ser suspensa imediatamente.

A notificação ainda determina a divulgação de uma nota pública no próprio site da instituição de ensino, nas redes sociais, além de locais onde foram feitas as ofertas com o devido esclarecimento sobre o referido curso de medicina ainda não possuir autorização obrigatória do MEC para funcionar. O comunicado ainda deve trazer a informação de que o processo seletivo para as vagas de medicina foi realizado apenas com autorização judicial em decisão liminar, ou seja, provisória.

As instituições t√™m o prazo de cinco dias corridos, desde a data do recebimento da notificação, para prestar esclarecimentos à Diretoria de Supervisão da Educação Superior da Secretaria de Regulação e Supervisão da Educação Superior (Seres) do MEC. No prazo de 15 dias, essas instituições deverão apresentar comprovação do cumprimento das medidas cautelares contados a partir da notificação, e terão 30 dias para apresentação de recurso.

O não cumprimento da orientação do MEC poder√° resultar em irregularidade administrativa, conforme previsto em lei, passível de aplicação de penalidades, como desativação de cursos e habilitações; intervenção federal na universidade; e descredenciamento.

O MEC justifica a medida como necess√°ria para o estabelecimento de um padrão para decidir sobre os pedidos instaurados por força de decisão judicial e a inclusão de modificações pontuais mais coerente com o?Programa Mais Médicos, que tem o objetivo é suprir a car√™ncia destes profissionais de saúde nos municípios do interior do país e nas periferias das grandes cidades.

O MEC também revogou a?portaria n¬ļ 397/2023, que trata do processamento de pedidos de autorização de novos cursos de Medicina e de aumento de vagas em cursos de Medicina j√° existente?

Instituições

Entre as instituições apontadas pelo MEC estão o Centro Universit√°rio Facens (Unifacens), de Sorocaba (SP), e o Centro Universit√°rio Mau√° de Brasília (Unimau√°), com sede em Taguatinga Sul (DF). As duas instituições de educação superior ainda mant√™m nas p√°ginas iniciais de seus respectivos sites a oferta do curso de medicina.

No site do Centro Universit√°rio Facens, um alerta abaixo da publicação sobre a segunda chamada do vestibular de medicina comunica ao internauta que "o processo seletivo foi autorizado judicialmente em decisão proferida pela 5¬™ Turma do TRF-1 [Tribunal Regional Federal] no processo judicial n¬ļ 1066986-35.2020.4.01.3400."

Procurada pela reportagem da Ag√™ncia Brasil, a Unimau√° confirmou estar ciente da determinação do MEC e lamentou a decisão. A entidade disse que as aulas da primeira turma de medicina iniciaram em fevereiro deste ano e se defendeu e respondeu que seu curso de medicina cumpriu todos os requisitos de qualidade impostos pela legislação vigente, obtendo notas m√°ximas em todas as avaliações promovidas pelo próprio MEC, afirmou.

Em nota, a entidade alegou ainda que, desde 12 de setembro de 2023, o Ministério da Educação se recusa a publicar a portaria de autorização do curso, após cumprimento das exig√™ncias legais. A Unimau√° classifica essa negativa da pasta como ilegal e, ao se entender como vítima de arbitrariedade, confirma que buscou o Centro Universit√°rio entrou na Justiça.

"A Justiça ordenou ao MEC, não uma, mas diversas vezes, que publicasse o ato de autorização, mas foi ignorada. Finalmente, no dia 18 de dezembro de 2023, para garantir sua própria decisão, o Poder Judici√°rio autorizou a realização do vestibular para o ano de 2024. O curso de medicina do UniMau√° foi oferecido aos alunos e suas famílias sob essa tutela judicial, que foi informada no edital do certame", afirma a nota do Centro Universit√°rio Mau√° de Brasília.

O MEC ainda não divulgou os nomes das outras quatro universidades notificadas pelo mesmo motivo.

Fonte: Agência Brasil

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