O presidente Jair Bolsonaro aprovou resolução do Conselho Nacional de PolĂtica Energética (CNPE) que cria grupo de trabalho para analisar a adição de biodiesel ao óleo diesel B, vendido ao consumidor final. O despacho foi publicado hoje (27) no DiĂĄrio Oficial da União.
O grupo deverĂĄ propor critérios para a previsibilidade do teor mĂnimo obrigatório de biodiesel no óleo diesel. O relatório final deverĂĄ ser entregue ao CNPE em 30 dias, podendo ser prorrogado. A medida visa a proteger os interesses dos consumidores quanto a preço, qualidade e oferta e garantir o suprimento de combustĂveis em todo o território nacional.
Em nota, a Secretaria-Geral da PresidĂȘncia da RepĂșblica explicou que a criação do grupo tem trĂȘs motivações principais. A primeira é subsidiar o CNPE, em caso de necessidade, na definição do teor de biodiesel adicionado ao diesel, por meio do estabelecimento de uma metodologia robusta e com critérios objetivos. Além disso, o tema poderĂĄ ser tratado por meio de grupo multidisciplinar, incluindo todas as ĂĄreas do governo afetas ao Programa Nacional de Produção e Uso do Biodiesel. Por fim, dar previsibilidade do teor de biodiesel ao setor produtivo e à sociedade.
O grupo serĂĄ composto por representantes do Ministério de Minas e Energia, que o coordenarĂĄ, dos ministérios da Economia, Infraestrutura, Agricultura, PecuĂĄria e Abastecimento e da Casa Civil da PresidĂȘncia da RepĂșblica, além da AgĂȘncia Nacional do Petróleo, GĂĄs Natural e BiocombustĂveis (ANP) e da Empresa de Pesquisa Energética.
Para subsidiar a elaboração da polĂtica pĂșblica, a resolução também determina que a ANP avalie e informe ao CNPE, no prazo mĂĄximo de 30 dias, se hĂĄ alguma limitação, com a devida comprovação técnica, para a utilização do óleo diesel B até o teor de 15% de biodiesel em todos os seus usos, com relação aos aspectos de qualidade e logĂstica,
Criado em 2004, o Programa Nacional de Produção e Uso do Biodiesel tem por objetivo implementar, de forma sustentĂĄvel, a produção e o uso do combustĂvel, visando ao desenvolvimento regional, à inclusão da agricultura familiar na cadeia produtiva e à redução de emissão de gases causadores do efeito estufa. O programa se estrutura, entre outros aspectos, na mistura compulsória de biodiesel ao óleo diesel destinado ao consumidor final.
Fonte: AgĂȘncia Brasil