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Presidente do STF recebe relatório da CPI da Pandemia

A Corte será destinatária de eventuais ações contra investigados com foro privilegiado

Por Redação em 28/10/2021 às 20:16:42

Senadores da Comiss√£o Parlamentar de Inquérito (CPI) da Pandemia entregaram hoje (28) uma cópia do relatório final ao presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Luiz Fux. A Corte ser√° destinat√°ria de eventuais a√ß√Ķes contra investigados com foro privilegiado.

No encontro, os senadores informaram ao presidente do STF que os documentos foram entregues ontem (27) ao procurador-geral da Rep√ļblica, Augusto Aras, a quem caber√° analisar juridicamente as conclus√Ķes da CPI.

Participaram da audiência os senadores Omar Aziz (PSD-AM), presidente da CPI; Randolfe Rodrigues (Rede-AP), vice-presidente, e Humberto Costa (PT-PE), titular.

"Estaremos aguardando o eventual desdobramento por parte da Procuradoria-Geral da Rep√ļblica. Nós acreditamos que as pessoas com prerrogativa de foro, que, além do presidente da Rep√ļblica, s√£o sete, poder√£o vir a ser objeto de avalia√ß√£o futura pelo STF, a partir dos tipos penais que foram indicados no indiciamento do relatório da CPI", disse Randolfe.

Ontem, ao receber os parlamentares, Aras reiterou que uma equipe qualificada analisar√°, sob sua coordena√ß√£o direta, todas as informa√ß√Ķes e adotar√° as provid√™ncias cab√≠veis.

Mais cedo, o relatório final também foi entregue ao Tribunal de Contas da Uni√£o (TCU) e às procuradorias da Rep√ļblica no Distrito Federal e do Trabalho.

Relatório

Um dos principais pontos do documento de 1.299 p√°ginas sugere o indiciamento do presidente Jair Bolsonaro por nove crimes que v√£o desde delitos comuns, previstos no Código Penal, a crimes de responsabilidade, conforme a Lei de Impeachment. H√° também cita√ß√£o de crimes contra a humanidade, de acordo com o Estatuto de Roma, do Tribunal Penal Internacional (TPI), em Haia.

Além do presidente da Rep√ļblica, mais 77 pessoas, entre elas tr√™s filhos do presidente, ministros, ex-ministros, deputados federais, médicos e empres√°rios est√£o na lista. H√° ainda duas empresas: a Precisa Medicamentos e a VTCLog. Com isso, s√£o 80 pedidos de indiciamento no relatório, no total.

Fonte: Agência Brasil

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