O substitutivo à Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 23/2021, conhecida como PEC dos Precatórios, do senador Fernando Bezerra (MDB-PE), foi aprovado esta tarde na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado por 16 votos a 10. A matéria agora serĂĄ apreciada pelo plenĂĄrio da Casa.
Durante a reunião, o senador Fernando Bezerra, que é o lĂder do governo no Senado, acatou emendas propostas pelos senadores, alterando trechos mais polĂȘmicos do texto. Por acordo de lideranças, porém, ficou acertado que a discussão em relação ao texto final prosseguirĂĄ até a apreciação dos senadores no plenĂĄrio.
"Nós estamos permanentemente abertos ao diĂĄlogo, ao entendimento, até o momento da votação no plenĂĄrio, porque o objetivo é construir essa maioria mais ampla", disse Bezerra logo no inĂcio da reunião.
A PEC, que jĂĄ passou pela Câmara dos Deputados, libera espaço fiscal em 2022 para o pagamento do programa social AuxĂlio Brasil, por meio do parcelamento do pagamento de precatórios e da alteração do método de cĂĄlculo do teto de gastos previsto na Emenda Constitucional 95.
Precatórios são dĂvidas da União, dos estados, municĂpios e do Distrito Federal, determinadas por sentença judicial definitiva. Podem ser relacionados a impostos, questões salariais ou qualquer outra causa.
*Com informações da AgĂȘncia Senado
Fonte: AgĂȘncia Brasil