O decreto que regulamenta a Lei nÂș 14.237, de 19 de novembro de 2021, que instituiu o AuxĂlio GĂĄs, foi assinado nessa quinta-feira (2) pelo presidente da RepĂșblica, Jair Bolsonaro, e publicado no DiĂĄrio Oficial da União, nesta sexta-feira (3).
As famĂlias beneficiadas terão direito, a cada dois meses, a um valor equivalente a 50% da média do preço nacional de referĂȘncia do botijão de 13 quilos (kg) dos Ășltimos seis meses. Esse preço de referĂȘncia serĂĄ estabelecido pela AgĂȘncia Nacional do Petróleo, GĂĄs Natural e BiocombustĂveis (ANP).
O AuxĂlio GĂĄs é destinado a aliviar o efeito do preço do gĂĄs de cozinha, gĂĄs liquefeito de petróleo (GLP), sobre o orçamento das famĂlias de baixa renda. O auxĂlio serĂĄ concedido às famĂlias inscritas no Cadastro Ănico para Programas Sociais cuja renda familiar mensal per capita for igual ou inferior a meio salĂĄrio-mĂnimo e às famĂlias que tenham entre seus membros quem receba o BenefĂcio de Prestação Continuada (BPC).
De acordo com a lei regulamentada, o auxĂlio serĂĄ também concedido, preferencialmente, às famĂlias com mulheres vĂtimas de violĂȘncia doméstica que estejam sob o monitoramento de medidas protetivas de urgĂȘncia. O decreto que regulamenta a lei esclarece que a concessão preferencial serĂĄ realizada a partir do acesso a informações constantes de banco de dados mantido pelo Conselho Nacional de Justiça.
"Não se pode negar a importância dessa priorização, visto que muitas vezes tal pĂșblico passa pelo agravamento de sua condição financeira dado o afastamento do agressor do lar e a consequente subtração de sua contribuição na renda da famĂlia. Assim, a previsão busca facilitar o acesso de mulheres em situação de violĂȘncia à transferĂȘncia de valores financeiros que contribuirão com despesas da famĂlia", diz a nota publicada pela Secretaria-Geral da PresidĂȘncia da RepĂșblica.
O decreto viabiliza também a implantação do benefĂcio a partir de dezembro de 2021, uma vez que pretende-se diminuir o efeito do preço do gĂĄs de cozinha sobre o orçamento das famĂlias de baixa renda, tendo em vista o paĂs passar por um momento de dificuldade econômica, em consequĂȘncia da pandemia do covid-19.
Fonte: EBC