GOVERNO DE ALAGOAS

Publicado decreto que regulamenta o Auxílio Gás

O decreto que regulamenta a Lei nº 14.237, de 19 de novembro de 2021, que instituiu o Auxílio Gás, foi assinado nessa quinta-feira (2) pelo presidente da República, Jair Bolsonaro, e publicado no Diário Oficial da União, nesta sexta-feira (3)

Por Redação em 03/12/2021 às 12:32:56

O decreto que regulamenta a Lei n¬ļ 14.237, de 19 de novembro de 2021, que instituiu o Aux√≠lio G√°s, foi assinado nessa quinta-feira (2) pelo presidente da Rep√ļblica, Jair Bolsonaro, e publicado no Di√°rio Oficial da Uni√£o, nesta sexta-feira (3).

As fam√≠lias beneficiadas ter√£o direito, a cada dois meses, a um valor equivalente a 50% da média do pre√ßo nacional de refer√™ncia do botij√£o de 13 quilos (kg) dos √ļltimos seis meses. Esse pre√ßo de refer√™ncia ser√° estabelecido pela Ag√™ncia Nacional do Petróleo, G√°s Natural e Biocombust√≠veis (ANP).

O Aux√≠lio G√°s é destinado a aliviar o efeito do pre√ßo do g√°s de cozinha, g√°s liquefeito de petróleo (GLP), sobre o or√ßamento das fam√≠lias de baixa renda. O aux√≠lio ser√° concedido às fam√≠lias inscritas no Cadastro √önico para Programas Sociais cuja renda familiar mensal per capita for igual ou inferior a meio sal√°rio-m√≠nimo e às fam√≠lias que tenham entre seus membros quem receba o Benef√≠cio de Presta√ß√£o Continuada (BPC).

De acordo com a lei regulamentada, o aux√≠lio ser√° também concedido, preferencialmente, às fam√≠lias com mulheres v√≠timas de viol√™ncia doméstica que estejam sob o monitoramento de medidas protetivas de urg√™ncia. O decreto que regulamenta a lei esclarece que a concess√£o preferencial ser√° realizada a partir do acesso a informa√ß√Ķes constantes de banco de dados mantido pelo Conselho Nacional de Justi√ßa.

"N√£o se pode negar a import√Ęncia dessa prioriza√ß√£o, visto que muitas vezes tal p√ļblico passa pelo agravamento de sua condi√ß√£o financeira dado o afastamento do agressor do lar e a consequente subtra√ß√£o de sua contribui√ß√£o na renda da fam√≠lia. Assim, a previs√£o busca facilitar o acesso de mulheres em situa√ß√£o de viol√™ncia à transfer√™ncia de valores financeiros que contribuir√£o com despesas da fam√≠lia", diz a nota publicada pela Secretaria-Geral da Presid√™ncia da Rep√ļblica.

O decreto viabiliza também a implanta√ß√£o do benef√≠cio a partir de dezembro de 2021, uma vez que pretende-se diminuir o efeito do pre√ßo do g√°s de cozinha sobre o or√ßamento das fam√≠lias de baixa renda, tendo em vista o pa√≠s passar por um momento de dificuldade econômica, em consequ√™ncia da pandemia do covid-19.

Fonte: EBC

Comunicar erro
EQUATORIAL ENERGIA ALAGOAS