GOVERNO DE ALAGOAS

Presidente autoriza classe executiva para ministros e servidores

Além de ministros de Estado, a medida abrange servidores ocupantes de cargo em comissão ou de função de confiança de mais alto nível, bem como seus substitutos ou representantes em efetivo exercício

Por Redação em 12/01/2022 às 20:02:30

Decreto do presidente Jair Bolsonaro autoriza a emissĂŁo de passagens para ministros de Estado e servidores pĂșblicos na classe executiva de voos internacionais com duração de sete horas ou mais. Além de ministros de Estado, a medida abrange servidores ocupantes de cargo em comissĂŁo ou de função de confiança de mais alto nĂ­vel, bem como seus substitutos ou representantes em efetivo exercĂ­cio.

O novo decreto reverte norma anterior, editada pelo presidente Michel Temer em 2018, que restringia as viagens internacionais de representantes do governo federal à classe econômica. Se o ministro ou servidor optasse pela mudança de categoria, a diferença teria de ser paga por ele. Agora, ministros e servidores pĂșblicos em cargos de nĂ­vel mais alto poderĂŁo mudar da classe econômica para a executiva sem pagar a diferença.

"O decreto tem por objetivo mitigar o risco de restriçÔes fĂ­sicas e de impactos em saĂșde dos agentes pĂșblicos que precisam se afastar em serviço da UniĂŁo ao exterior a fim de tentar atenuar eventuais efeitos colaterais em face de déficit de ergonomia e evitar que tenham suas capacidades laborativas afetadas", justificou a Secretaria-Geral da PresidĂȘncia da RepĂșblica, em nota.

Fonte: AgĂȘncia Brasil

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