Juceal adota o andamento de processos colegiados por três vezes por semana

A Junta Comercial do Estado de Alagoas (Juceal) adotou, nesta quinta-feira (08), uma medida com o intuito de diminuir o tempo de registro empresarial: os processos colegiados passam a contar com andamento por três vezes por semana e sem a vinculação obrigatória com a turma de vogais que promoveu a análise inicial.

Antiga demanda por parte de empresários e profissionais que lidam com o registro empresarial, a mudança foi publicada como a resolução plenária de nº 2/2024, que pode ser verificada na edição desta quinta do Diário Oficial do Estado de Alagoas (DOEAL).

A resolução estabelece o trâmite prioritário para processos de decisão colegiada. Entre as suas definições, ela destaca que um processo colegiado que apresenta nova entrada após ser colocado com status em exigência deverá retornar para a mesma turma que fez análise inicial somente se não houver reunião posterior de outra turma de vogais.

Com isso, não há mais vinculação de processos colegiados, e novas entradas ou retornos de protocolos deverão ser analisados sem distinção pelas três turmas de vogais por meio da fila automática. O colégio de vogais da Juceal se reúne a cada segunda, quarta e sexta-feira.

Com a mudança, os processos colegiados com retorno de exigências que seriam analisados somente na semana posterior passam a apresentar o prazo de análise de 48h independentemente da situação.

Por definição da lei federal de nº 8.934/1994, o colégio de vogais é responsável pelas análises de constituições de sociedades anônimas, constituições e alterações de consórcio e de grupo de sociedades, além dos processos de transformação, incorporação, fusão e cisão de empresas. Por definição da Juceal, o vocalato também analisa os processos referentes às cooperativas.

De acordo com a Junta Comercial, em 2023 a entidade de registro empresarial contou com a protocolização de 6.219 processos colegiados.

"O andamento para o registro empresarial em Alagoas é extremamente ágil e esse era o único ponto onde apresentava um pequeno entrave. Tenho certeza que essa mudança vai revolucionar também a experiência do usuário, que poderá resolver suas pendências com muito mais agilidade", frisou o presidente da Juceal, Ricardo Dória.

A novidade passou a entrar em vigor no dia da publicação, assim a turma desta sexta-feira (09) analisará os processos colegiados em sua totalidade.

A Junta Comercial é uma entidade que possui formação colegiada, no qual o colégio de vogais também funciona como setor deliberativo superior. O vocalato da Juceal é composto por onze entidades representativas de setores empresariais, governamentais e classes profissionais como advogados, economistas, contadores e administradores.