Semarh altera diretrizes para a concessão e renovação de outorga para captação de recursos hídricos

A Secretaria de Estado do Meio Ambiente e dos Recursos Hídricos (Semarh) alterou as diretrizes para abertura do processo para obter outorgas nas modalidades captação subterrânea, captação superficial (incluindo o Canal do Sertão) e renovação. O objetivo é aprimorar a gestão e controle dos recursos hídricos do estado, garantindo uma utilização mais eficiente e sustentável dos mesmos.

Uma importante mudança na outorga de água em Alagoas é a obrigatoriedade da análise bacteriológica, antes exigida apenas para consumo humano e agora estendida para dessedentação animal e irrigação. Isso garante a segurança da água para diferentes usos, protegendo a saúde humana e animal.

Outra novidade é a inclusão da análise físico-química e bacteriológica do solo para irrigação, ampliando os critérios de avaliação e assegurando a proteção do solo e a qualidade da água utilizada.

As normas foram estabelecidas e atualizadas visando promover a utilização responsável dos recursos hídricos, contribuindo para a preservação do meio ambiente e garantindo o acesso sustentável à água para diversos fins.

Para mais informações sobre a outorga, e saber a documentação necessária para cada modalidade, acesse http://www.semarh.al.gov.br/recursos-hidricos/outorga Em caso de dúvidas, os interessados podem entrar em contato com a Secretaria pelo e-mail [email protected] ou pelo telefone (82) 988846910.